+SECÇÃO 1 Conselho de Supervisores
---+Artigo 40.o Composição
------+Artigo 40.o 1.
------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 40.o 3.
------+Artigo 40.o 4.
------+Artigo 40.o 5.
------+Artigo 40.o 6.
------+Artigo 40.o 7.
---+Artigo 41.o Comités internos
------+Artigo 41.o 1.
------+Artigo 41.o 2.
------+Artigo 41.o 3.
------+Artigo 41.o 4.
------+Artigo 41.o 5.
------+Artigo 41.o 6.
---+Artigo 42.o Independência do Conselho de Supervisores
------+Artigo 42.o 1.
------+Artigo 42.o 2.
------+Artigo 42.o 3.
------+Artigo 42.o 4.
---+Artigo 43.o Competências
------+Artigo 43.o 1.
------+Artigo 43.o 4.
------+Artigo 43.o 5.
------+Artigo 43.o 6.
------+Artigo 43.o 7.
------+Artigo 43.o 8.
---+Artigo 43.o-A Transparência das decisões adotadas pelo Conselho de Supervisores
---+Artigo 44.o Processo decisório
------+Artigo 44.o 1.
------+Artigo 44.o 2.
------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 44.o 4.
------+Artigo 44.o 5.

SECÇÃO 1 Conselho de Supervisores

SECÇÃO 1 Conselho de Supervisores

1. Visão geral

,
Artigo 40.o Composição
Artigo 41.o Comités internos
Artigo 42.o Independência do Conselho de Supervisores
Artigo 43.o Competências
Artigo 43.o-A Transparência das decisões adotadas pelo Conselho de Supervisores

Artigo 43.o-A

Transparência das decisões adotadas pelo Conselho de Supervisores

Não obstante o artigo 70.o, num prazo de seis semanas de cada reunião do Conselho de Supervisores, a Autoridade fornece ao Parlamento Europeu, pelo menos, um registo completo e significativo dos trabalhos dessa reunião, que permita uma compreensão plena dos debates, incluindo uma lista anotada de decisões. Esse registo dos trabalhos não deve referir os debates no seio do Conselho de Supervisores relativos a intervenientes individuais no mercado financeiro, salvo disposição em contrário nos termos do artigo 75.o, n.o 3, ou dos atos legislativos referidos no artigo 1.o, n.o 2.
Artigo 44.o Processo decisório

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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