+CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO
---+SECÇÃO 1 Conselho de Supervisores
------+Artigo 40.o Composição
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
---------+Artigo 40.o 5.
---------+Artigo 40.o 6.
---------+Artigo 40.o 7.
------+Artigo 41.o Comités internos
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 41.o 6.
------+Artigo 42.o Independência do Conselho de Supervisores
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
------+Artigo 43.o Competências
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 43.o 5.
---------+Artigo 43.o 6.
---------+Artigo 43.o 7.
---------+Artigo 43.o 8.
------+Artigo 43.o-A Transparência das decisões adotadas pelo Conselho de Supervisores
------+Artigo 44.o Processo decisório
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
---------+Artigo 44.o 4.
---------+Artigo 44.o 5.
---+SECÇÃO 2 Conselho de Administração
------+Artigo 45.o Composição
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o 4.
------+Artigo 45.o-A Processo decisório
---------+Artigo 45.o-A 1.
---------+Artigo 45.o-A 2.
---------+Artigo 45.o-A 3.
------+Artigo 45.o-B Grupos de coordenação
---------+Artigo 45.o-B 1.
---------+Artigo 45.o-B 2.
---------+Artigo 45.o-B 3.
---------+Artigo 45.o-B 4.
------+Artigo 46.o Independência do Conselho de Administração
------+Artigo 47.o Competências
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
---------+Article 47 3a.
---------+Artigo 47.o 4.
---------+Artigo 47.o 5.
---------+Artigo 47.o 6.
---------+Artigo 47.o 7.
---------+Artigo 47.o 8.
---------+Artigo 47.o 9.
---+SECÇÃO 3 Presidente
------+Artigo 48.o Nomeação e competências
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 48.o 3.
---------+Artigo 48.o 4.
---------+Artigo 48.o 5.
------+Artigo 49.o Independência do Presidente
------+Artigo 49.o-A Despesas
---+SECÇÃO 4 Director Executivo
------+Artigo 51.o Nomeação
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
---------+Artigo 51.o 4.
---------+Artigo 51.o 5.
------+Artigo 52.o Independência
------+Artigo 53.o Competências
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
---------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 53.o 5.
---------+Artigo 53.o 6.
---------+Artigo 53.o 7.
---------+Artigo 53.o 8.

CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Conselho de Supervisores SECÇÃO 1 Conselho de Supervisores
SECÇÃO 2 Conselho de Administração SECÇÃO 2 Conselho de Administração
SECÇÃO 3 Presidente SECÇÃO 3 Presidente
SECÇÃO 4 Director Executivo SECÇÃO 4 Director Executivo

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1095
  • EULAW -

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