+CAPÍTULO II SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EX POST
---+Artigo 3.o Suspensão das contribuições extraordináriasex post
------+Artigo 3.o 1
------+Artigo 3.o 2
------+Artigo 3.o 3
------+Artigo 3.o 4
------+Artigo 3.o 5
---+Artigo 4.o Avaliação do impacto da suspensão sobre a solvabilidade
------+Artigo 4.o 1
------+Artigo 4.o 2
------+Artigo 4.o 3
---+Artigo 5.o Avaliação do impacto da suspensão sobre a solvabilidade
------+Artigo 5.o 1
------+Artigo 5.o 2
------+Artigo 5.o 3
------+Artigo 5.o 4

CAPÍTULO II SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EX POST

CAPÍTULO II SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EX POST

1. Visão geral

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Artigo 3.o Suspensão das contribuições extraordináriasex post
Artigo 4.o Avaliação do impacto da suspensão sobre a solvabilidade
Artigo 5.o Avaliação do impacto da suspensão sobre a solvabilidade

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.05.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0778
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.