Artigo 3.o Suspensão das contribuições extraordináriasex post

1.   A suspensão das contribuições ex post a que se refere o artigo 104.o, n.o 3, da Diretiva 2014/59/UE pode ser concedida pela autoridade de resolução mediante pedido da instituição. Essa instituição deve fornecer todas as informações consideradas necessárias pela autoridade de resolução para proceder à avaliação do impacto do pagamento das contribuições extraordinárias ex post sobre a sua situação financeira. A autoridade de resolução deve ter em conta todas as informações à disposição das autoridades nacionais competentes para verificar se a instituição cumpre as condições relativas à suspensão a que se refere o n.o 3.

2.   Para determinar se essa instituição respeita as condições relativas à suspensão, a autoridade de resolução deve avaliar o impacto de um pagamento de contribuições extraordinárias ex post sobre a situação da instituição no plano da liquidez e da solvabilidade. Quando essa instituição fizer parte de um grupo, a avaliação deve incluir igualmente o impacto sobre a solvabilidade e a liquidez do grupo no seu conjunto.

3.   A autoridade de resolução pode suspender o pagamento de contribuições extraordinárias ex post se concluir que o pagamento resultará numa das seguintes ocorrências:

4.   A autoridade de resolução deve limitar o período de suspensão na medida do necessário para evitar riscos para a situação financeira dessa instituição ou do seu grupo. A autoridade de resolução deve verificar periodicamente se as condições relativas à suspensão a que se refere o n.o 3 continuam a ser aplicáveis durante o período de suspensão.

5.   A pedido dessa instituição, a autoridade de resolução pode prorrogar o período de suspensão, caso considere que as condições relativas à suspensão a que se refere o n.o 3 continuam a ser aplicáveis. Esta prorrogação não deve exceder 6 meses.