+Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores
---+Artigo 24.o Princípios gerais e informações prestadas aos clientes
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 24.o 3.
------+Article 24 3a.
------+Article 24 3b.
------+Article 24 3c.
------+Article 24 3d.
------+Article 24 3e.
------+Artigo 24.o 4.
------+Artigo 24.o 5.
------+Article 24 5a.
------+Artigo 24.o 6.
------+Artigo 24.o 7.
------+Artigo 24.o 8.
------+Artigo 24.o 9.
------+Article 24 9a.
------+Artigo 24.o 10.
------+Artigo 24.o 11.
------+Artigo 24.o 12.
------+Artigo 24.o 13.
------+Artigo 24.o 14.
---+Artigo 25.o Avaliação da adequação e prestação de informações aos clientes
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 25.o 4.
------+Artigo 25.o 5.
------+Artigo 25.o 6.
------+Artigo 25.o 7.
------+Artigo 25.o 8.
------+Artigo 25.o 9.
------+Artigo 25.o 10.
------+Artigo 25.o 11.
---+Artigo 26.o Prestação de serviços através de outra empresa de investimento
---+Artigo 27.o Obrigação de executar as ordens nas condições mais favoráveis para o cliente
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 27.o 4.
------+Artigo 27.o 5.
------+Artigo 27.o 7.
------+Artigo 27.o 8.
------+Artigo 27.o 9.
------+Artigo 27.o 10.
---+Artigo 28.o Regras relativas ao tratamento das ordens dos clientes
------+Artigo 28.o 1.
------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 28.o 3.
---+Artigo 29.o Obrigações das empresas de investimento que nomeiam agentes vinculados
------+Artigo 29.o 1.
------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o 3.
------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 29.o 5.
------+Artigo 29.o 6.
---+Artigo 29.o-A Serviços prestados a clientes profissionais
------+Artigo 29.o-A 1.
------+Artigo 29.o-A 2.
------+Artigo 29.o-A 3.
---+Artigo 30.o Transações efetuadas com contrapartes elegíveis
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 30.o 4.
------+Artigo 30.o 5.

Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores

Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 24.o Princípios gerais e informações prestadas aos clientes
Artigo 25.o Avaliação da adequação e prestação de informações aos clientes
Artigo 26.o Prestação de serviços através de outra empresa de investimento

Artigo 26.o

Prestação de serviços através de outra empresa de investimento

Os Estados-Membros autorizam qualquer empresa de investimento que receba, por intermédio de outra empresa de investimento, instruções no sentido de prestar serviços de investimento ou auxiliares em nome de um cliente a basear-se nas informações respeitantes ao cliente que lhe forem facultadas pela empresa de investimento que transmitiu as instruções. A empresa de investimento que transmitir as instruções fica responsável pelo caráter exaustivo e exato das informações transmitidas.

A empresa de investimento que receba instruções para prestar serviços em nome de um cliente desse modo pode, além disso, basear-se em quaisquer recomendações relativas ao serviço ou transação que tenham sido fornecidas ao cliente por outra empresa de investimento. A empresa de investimento que transmitir as instruções fica responsável pela adequação das recomendações ou conselhos prestados ao cliente.

A empresa de investimento que receba instruções ou ordens de clientes por intermédio de outra empresa de investimento continua a ser responsável pela conclusão do serviço ou transação, com base nessas informações ou recomendações, de acordo com as disposições relevantes do presente título.

Artigo 27.o Obrigação de executar as ordens nas condições mais favoráveis para o cliente
Artigo 28.o Regras relativas ao tratamento das ordens dos clientes
Artigo 29.o Obrigações das empresas de investimento que nomeiam agentes vinculados
Artigo 29.o-A Serviços prestados a clientes profissionais
Artigo 30.o Transações efetuadas com contrapartes elegíveis

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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