+CAPÍTULO II Condições para o exercício da atividade aplicáveis às empresas de investimento
---+Secção 1 Disposições gerais
------+Artigo 21.o Revisão periódica das condições de autorização inicial
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 22.o Obrigações gerais respeitantes à supervisão contínua
------+Artigo 23.o Conflitos de interesses
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---+Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores
------+Artigo 24.o Princípios gerais e informações prestadas aos clientes
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Article 24 3a.
---------+Article 24 3b.
---------+Article 24 3c.
---------+Article 24 3d.
---------+Article 24 3e.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Article 24 5a.
---------+Artigo 24.o 6.
---------+Artigo 24.o 7.
---------+Artigo 24.o 8.
---------+Artigo 24.o 9.
---------+Article 24 9a.
---------+Artigo 24.o 10.
---------+Artigo 24.o 11.
---------+Artigo 24.o 12.
---------+Artigo 24.o 13.
---------+Artigo 24.o 14.
------+Artigo 25.o Avaliação da adequação e prestação de informações aos clientes
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
---------+Artigo 25.o 6.
---------+Artigo 25.o 7.
---------+Artigo 25.o 8.
---------+Artigo 25.o 9.
---------+Artigo 25.o 10.
---------+Artigo 25.o 11.
------+Artigo 26.o Prestação de serviços através de outra empresa de investimento
------+Artigo 27.o Obrigação de executar as ordens nas condições mais favoráveis para o cliente
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 27.o 5.
---------+Artigo 27.o 7.
---------+Artigo 27.o 8.
---------+Artigo 27.o 9.
---------+Artigo 27.o 10.
------+Artigo 28.o Regras relativas ao tratamento das ordens dos clientes
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
------+Artigo 29.o Obrigações das empresas de investimento que nomeiam agentes vinculados
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---------+Artigo 29.o 5.
---------+Artigo 29.o 6.
------+Artigo 29.o-A Serviços prestados a clientes profissionais
---------+Artigo 29.o-A 1.
---------+Artigo 29.o-A 2.
---------+Artigo 29.o-A 3.
------+Artigo 30.o Transações efetuadas com contrapartes elegíveis
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
---+Secção 3 Transparência e integridade dos mercados
------+Artigo 31.o Controlo do cumprimento das regras do MTF ou do OTF e de outras obrigações legais
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 32.o Suspensão e exclusão de instrumentos financeiros da negociação num MTF ou num OTF
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---+Secção 4 Mercados de PME em crescimento
------+Artigo 33.o Mercados de PME em crescimento
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Article 33 3a.
---------+Artigo 33.o 4.
---------+Artigo 33.o 5.
---------+Artigo 33.o 6.
---------+Artigo 33.o 7.
---------+Artigo 33.o 8.
---------+Artigo 33.o 9.

CAPÍTULO II Condições para o exercício da atividade aplicáveis às empresas de investimento

CAPÍTULO II Condições para o exercício da atividade aplicáveis às empresas de investimento

1. Visão geral

,
Secção 1 Disposições gerais Secção 1 Disposições gerais
Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores Secção 2 Disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores
Secção 3 Transparência e integridade dos mercados Secção 3 Transparência e integridade dos mercados
Secção 4 Mercados de PME em crescimento Secção 4 Mercados de PME em crescimento

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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