Artigo 24.o Princípios gerais e informações prestadas aos clientes

Uma empresa de investimento compreende os instrumentos financeiros que oferece ou recomenda, avalia a compatibilidade dos instrumentos financeiros com as necessidades dos clientes aos quais presta serviços de investimento, tendo igualmente em conta o mercado-alvo identificado de clientes finais, tal como referido no artigo 16.o, n.o 3, e assegura que só sejam oferecidos ou recomendados instrumentos financeiros caso tal seja do interesse do cliente.

In developing the regulatory technical standards on the EU code of conduct for issuer-sponsored research, ESMA shall take into account the content and parameters of codes of conduct for issuer-sponsored research which have been established at national level prior to the date of application of the regulatory technical standards, especially where such codes have been widely endorsed and adhered to. ESMA shall also, where applicable, take into account the relevant obligations and standards on investment recommendations set out in Article 20 of Regulation (EU) No 596/2014.

ESMA shall submit those draft regulatory technical standards to the Commission by 5 December 2025.

Power is delegated to the Commission to supplement this Directive by adopting the regulatory technical standards referred to in the first subparagraph of this paragraph in accordance with Articles 10 to 14 of Regulation (EU) No 1095/2010.

The EU code of conduct for issuer-sponsored research shall be made publicly available on ESMA’s website.

ESMA shall assess at least every five years following the adoption of the regulatory technical standards referred to in the first subparagraph of this paragraph, whether the EU code of conduct for issuer-sponsored research needs to be amended, in which case it shall submit draft regulatory technical standards to the Commission.

Member States shall provide that investment firms that produce or distribute issuer-sponsored research have in place organisational arrangements to ensure that such research is produced in compliance with the EU code of conduct for issuer-sponsored research and complies with paragraphs 3a, 3b and 3e.

When submitting that research to the collection body, the issuer shall ensure that it is accompanied by metadata specifying that the information complies with the EU code of conduct for issuer-sponsored research. Such research shall not be considered to be regulated information within the meaning of Directive 2004/109/EC nor investment research within the meaning of this Directive and shall therefore not be subject to the same level of regulatory scrutiny as regulated information or investment research.

As informações sobre todos os custos e encargos, incluindo os custos e encargos associados ao serviço de investimento e ao instrumento financeiro, que não sejam devidos à ocorrência de um risco de mercado subjacente, devem ser agregadas de modo a permitir ao cliente conhecer o custo global, bem como o efeito cumulativo sobre o retorno do investimento, e, se o cliente o solicitar, devem ser prestadas repartidas por categoria. Se for caso disso, essas informações devem ser transmitidas regularmente ao cliente, pelo menos uma vez por ano, durante o período do investimento.

Caso o contrato de compra ou venda de um instrumento financeiro seja celebrado utilizando um meio de comunicação à distância que impeça o fornecimento prévio das informações sobre os custos e encargos, a empresa de investimento pode fornecer essas informações sobre os custos e encargos em formato eletrónico ou em papel, se o cliente não profissional o solicitar, sem atrasos indevidos, após a conclusão da transação, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:

Para além dos requisitos do terceiro parágrafo, a empresa de investimento é obrigada a dar ao cliente a opção de receber informações sobre custos e encargos, por telefone, antes da conclusão da transação.

Investment firms shall inform retail clients or potential retail clients that they have the option of receiving the information on paper.

Investment firms shall inform existing retail clients that receive the information required to be provided by this Directive on paper of the fact that they will receive that information in electronic format at least eight weeks before sending that information in electronic format. Investment firms shall inform those existing retail clients that they have the choice either to continue receiving information on paper or to switch to information in electronic format. Investment firms shall also inform existing retail clients that an automatic switch to the electronic format will occur if they do not request the continuation of the provision of the information on paper within that eight week period. Existing retail clients who already receive the information required to be provided by this Directive in electronic format do not need to be informed.

A existência, a natureza e o montante do pagamento ou da prestação a que se refere o primeiro parágrafo, ou, se o montante não puder ser determinado, o método de cálculo desse montante, devem ser claramente divulgados ao cliente de modo completo, exato e compreensível, antes da prestação do serviço de investimento ou auxiliar relevante. Se for caso disso, a empresa de investimento deve igualmente informar o cliente sobre os mecanismos para a transferência para o cliente das remunerações, comissões ou quaisquer prestações monetárias ou não monetárias recebidos em relação à prestação do serviço de investimento ou auxiliar.

O pagamento ou a prestação que possibilite ou seja necessário para a prestação de serviços de investimento, tais como custos de custódia, comissões de compensação e troca, taxas obrigatórias ou despesas de contencioso, e que, devido à sua natureza, não seja suscetível de dar origem a conflitos com o dever de a empresa de investimento atuar de forma honesta, equitativa e profissional, com vista a melhor servir o interesse dos seus clientes, não está sujeito aos requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo.

For the purpose of this Article, trading commentary and other bespoke trade advisory services intrinsically linked to the execution of a transaction in financial instruments shall not be considered to be research.

Where an investment firm receives research from a research provider who is not engaged in execution services and is not part of a financial services group that includes an investment firm that offers execution or brokerage services, the provision of such research to the investment firm is regarded as fulfilling the obligations under paragraph 1. In such cases, the investment firm shall comply with the requirement under the first subparagraph, point (c), of this paragraph.

Where known to them, investment firms shall keep a record of the total costs attributable to third-party research provided to them. Upon request, such information shall be made available on an annual basis to the investment firm’s clients.

By 5 December 2028, ESMA shall prepare a report with a comprehensive assessment of market developments regarding research within the meaning of this Article. That assessment shall incorporate at least the research coverage of listed firms, the evolution of the costs and quality of that research, the impact of joint payments on execution quality, the share of separate and joint payments made by investment firms to third party providers for execution services and research, and the level of fulfilment of the demand for research by investors and other buyers.

Based on that report, the Commission may, if appropriate, submit to the European Parliament and to the Council a legislative proposal concerning changes to the rules laid down in this Directive regarding research.

Caso os riscos decorrentes desse acordo ou pacote oferecido a um cliente não profissional sejam suscetíveis de ser diferentes dos riscos associados aos componentes considerados separadamente, a empresa de investimento fornece uma descrição adequada dos diferentes componentes do acordo ou pacote e do modo como a sua interação modifica os riscos.

A ESMA, em cooperação com a EBA e a EIOPA, desenvolve, até 3 de janeiro de 2016, e atualiza periodicamente, orientações para a avaliação e a supervisão das práticas de venda cruzada, indicando, nomeadamente, as situações em que estas práticas não são conformes com as obrigações estabelecidas pelo n.o 1.

Os Estados-Membros notificam a Comissão de qualquer obrigação que pretendam impor, de acordo com o presente número, sem demora injustificada, pelo menos dois meses antes da data prevista para a entrada em vigor dessa obrigação. A notificação inclui uma justificação dessa obrigação. Essas obrigações adicionais não restringem nem afetam de outra forma os direitos das empresas de investimento ao abrigo dos artigos 34.o e 35.o da presente diretiva.

No prazo de dois meses a contar da notificação referida no segundo parágrafo, a Comissão emite o seu parecer sobre a proporcionalidade e a justificação das obrigações adicionais.

A Comissão comunica aos Estados-Membros e tornar públicas no seu sítio web as obrigações adicionais impostas nos termos do presente número.

Os Estados-Membros podem manter obrigações adicionais que tenham sido notificadas à Comissão, nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2006/73/CE, antes de 2 de julho de 2014, desde que estejam satisfeitas as condições estabelecidas nesse artigo.

Na formulação das obrigações de informação sobre instrumentos financeiros nos termos do n.o 4, alínea b), são incluídas informações sobre a estrutura do produto, se for caso disso, tendo em conta quaisquer informações normalizadas pertinentes exigidas ao abrigo do direito da União.