+Artigo 21.o Divulgação de informações pós-negociação pelas empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e derivados
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 21.o 3.
---+Artigo 21.o 4.
---+Article 21 4a.
---+Artigo 21.o 5.
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Artigo 21.o Divulgação de informações pós-negociação pelas empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e derivados
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 21.o 1.
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As empresas de investimento que, seja por conta própria seja em nome de clientes, realizem transações em obrigações, produtos financeiros estruturados e licenças de emissão negociados numa plataforma de negociação ou derivados OTC a que se refere o artigo 8.o-A, n.o 2, tornam públicos o volume e o preço dessas transações, bem como a hora a que foram realizadas. Essa informação é divulgada através de um APA.
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Artigo 21.o 2.
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Cada transação é divulgada uma vez através de um único APA.
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Artigo 21.o 3.
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As informações divulgadas nos termos do n.o 1 e os prazos em que são publicadas respeitam os requisitos adotados por força do artigo 10.o, incluindo as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 11.o, n.o 4, alíneas a) e b), e do artigo 11.o-A, n.o 3, alíneas a) e b).
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Artigo 21.o 4.
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No que diz respeito a obrigações, produtos financeiros estruturados e licenças de emissão negociados numa plataforma de negociação, as empresas de investimento podem diferir a publicação do preço ou do volume nas mesmas condições que as estabelecidas no artigo 11.o.
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Article 21 4a.
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With regard to OTC derivatives as referred to in Article 8a(2), investment firms may defer the publication of the price or volume on the same conditions as laid down in Article 11a.
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Artigo 21.o 5.
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►M8
A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação de modo a permitir a publicação das informações exigidas por força do artigo 27.o-H do presente regulamento para especificar o seguinte: ◄
a)
Os identificadores dos diferentes tipos de transações publicados nos termos do presente artigo, distinguindo entre as determinadas por fatores associados principalmente à avaliação dos instrumentos financeiros e as determinadas por outros fatores;
b)
A aplicação da obrigação prevista no n.o 1 às transações que envolvam a utilização desses instrumentos financeiros para efeitos de garantia, empréstimo ou outros fins, se a troca de instrumentos financeiros for determinada por outros fatores que não o valor corrente de mercado do instrumento financeiro.
▼M8 —————
▼B
A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
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