Artigo 22.o-B Qualidade dos dados

O grupo de peritos das partes interessadas é composto por membros com um leque suficientemente vasto de qualificações, competências, conhecimentos e experiência para prestar um aconselhamento adequado.

Os membros do grupo de peritos das partes interessadas são selecionados segundo um procedimento aberto e transparente. Na seleção dos membros do grupo de peritos das partes interessadas, a Comissão assegura que estes refletem a diversidade dos participantes no mercado em toda a União.

O grupo de peritos das partes interessadas elege o seu presidente de entre os seus membros para um mandato de dois anos. O Parlamento Europeu pode convidar o presidente do grupo de peritos das partes interessadas a proferir uma declaração perante o Parlamento Europeu e a responder às perguntas dos seus deputados, sempre que solicitado.

Esses projetos de normas técnicas de regulamentação devem especificar, em especial, todos os seguintes elementos:

Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, a ESMA tem em conta o parecer do grupo de peritos das partes interessadas criado nos termos do n.o 2 do presente artigo, a evolução internacional e as normas acordadas a nível da União ou a nível mundial. A ESMA assegura que os projetos de normas técnicas de regulamentação têm em conta os requisitos em matéria de transparência previstos nos artigos 3.o, 6.o, 8.o, 8.o-A, 8.o-B, 10.o, 11.o, 11.o-A, 14.o, 20.o, 21.o e 27.o-G.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 29 de dezembro de 2024.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.