+Artigo 32.o-A Suspensão autónoma da obrigação de negociação
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Artigo 32.o-A Suspensão autónoma da obrigação de negociação

1. Visão geral

,
Artigo 32.o-A 1.

A pedido da autoridade competente de um Estado-Membro, a Comissão pode suspender, através de um ato de execução, a obrigação de negociação prevista no artigo 28.o («obrigação de negociação de derivados») relativamente a determinadas contrapartes financeiras, se adequado depois de consultar a ESMA. A autoridade competente indica os motivos pelos quais considera estarem preenchidas as condições para uma suspensão. Em especial, a autoridade competente deve demonstrar que a contraparte financeira sob a sua jurisdição:

a) 

Atua regularmente como criador de mercado de um derivado OTC sujeito à obrigação de negociação de derivados e recebe regularmente pedidos de oferta de preços para os derivados sujeitos à obrigação de negociação de derivados de uma contraparte de um país terceiro que não tenha uma participação ativa numa plataforma de negociação do EEE que ofereça negociação no derivado OTC sujeito à obrigação de negociação de derivados; ou

b) 

Atua regularmente como criador de mercado num swap de risco de incumprimento sujeito à obrigação de negociação de derivados e:

i) 

tenciona negociar swaps de risco de incumprimento sujeitos à obrigação de negociação de derivados por conta própria, numa plataforma de negociação aberta apenas a contrapartes que sejam membros compensadores de CCP, na aceção do artigo 2.o, ponto 14, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 (plataforma «operador a operador»),

ii) 

tenciona negociar swaps de risco de incumprimento sujeitos à obrigação de negociação de derivados por conta própria com uma contraparte que seja um criador de mercado e que não tenha uma participação ativa numa plataforma de operador a operador do EEE que ofereça a negociação de derivados OTC sujeitos à obrigação de negociação de derivados, e

iii) 

compensa esses swaps de risco de incumprimento numa CCP autorizada ou reconhecida nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Os atos de execução referidos no primeiro parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 51.o.
Artigo 32.o-A 2.
Ao avaliar se a obrigação de negociação deve ser suspensa nos termos do n.o 1, a Comissão pondera se deve aplicar a suspensão a mercados específicos e se essa suspensão da obrigação de negociação irá ter um efeito de distorção da obrigação de compensação nos termos do título II do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Além disso, a Comissão entra em contacto com as autoridades competentes de outros Estados-Membros para avaliar se as contrapartes financeiras situadas em Estados-Membros diferentes daquele que apresenta o pedido nos termos do n.o 1 («Estado-Membro requerente») se encontram numa situação semelhante às situadas no Estado-Membro requerente.

A autoridade competente de um Estado-Membro que não o requerente pode, após a adoção do ato de execução referido no n.o 1, solicitar que as contrapartes financeiras que se encontrem numa situação semelhante às das que se situam no Estado-Membro requerente sejam acrescentadas ao ato de execução. A autoridade competente do Estado-Membro que apresenta o pedido deve demonstrar por que motivos considera estarem preenchidas as condições para uma suspensão.
Artigo 32.o-A 3.
Caso a obrigação de negociação de derivados seja suspensa nos termos dos n.os 1 ou 2 no que diz respeito a uma contraparte financeira, a obrigação de negociação de derivados não se aplica à sua contraparte, tal como referido no n.o 1, alínea a), ou no n.o 1, alínea b), subalínea ii).
Artigo 32.o-A 4.
O ato de execução a que se refere o n.o 1 deve ser acompanhado dos elementos de prova apresentados pela autoridade competente que solicita a suspensão.
Artigo 32.o-A 5.
O ato de execução a que se refere o n.o 1 é comunicado à ESMA e publicado no registo a que se refere o artigo 34.o.
Artigo 32.o-A 6.
A Comissão verifica regularmente se os motivos para a suspensão da obrigação de negociação de derivados continuam a ser aplicáveis.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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