|
+Artigo 2.o Definições |
Artigo 2.o DefiniçõesArtigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Pessoa relevante», relativamente a uma empresa de investimento, qualquer uma das seguintes pessoas:
a)
Um administrador, parceiro ou equivalente, um gestor ou um agente vinculado da empresa;
b)
Um administrador, parceiro ou equivalente ou um gestor de qualquer agente vinculado da empresa;
c)
Um empregado da empresa ou de um agente vinculado da empresa, bem como qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam prestados e estejam sob o controlo da empresa ou de um agente vinculado da empresa, envolvido na empresa na prestação de serviços e no exercício de atividades de investimento;
d)
Uma pessoa singular diretamente envolvida na prestação de serviços à empresa de investimento ou a um seu agente vinculado, ao abrigo de um acordo de subcontratação, concluído com vista à prestação de serviços e ao exercício de atividades de investimento por parte da empresa;
2)
«Analista financeiro», uma pessoa relevante que elabora o conteúdo dos estudos de investimento;
3)
«Subcontratação», qualquer acordo, independentemente da sua forma, celebrado entre uma empresa de investimento e um prestador de serviços, ao abrigo do qual este realiza um processo, presta um serviço ou desenvolve uma atividade que, de outro modo, seriam realizados pela própria empresa de investimento;
3-A)
«Pessoa com a qual uma pessoa relevante tem uma relação familiar», qualquer uma das seguintes pessoas:
a)
O cônjuge da pessoa relevante ou qualquer parceiro dessa pessoa considerada pelo direito nacional como equivalente a um cônjuge;
b)
Um filho ou enteado a cargo da pessoa relevante;
c)
Qualquer outro parente da pessoa relevante que tenha partilhado o mesmo lar que essa pessoa durante, pelo menos, um ano à data da transação pessoal em causa;
4)
«Operação de financiamento através de valores mobiliários», uma operação de financiamento através de valores mobiliários tal como definida no artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );
5)
«Remuneração», todas as formas de pagamentos ou benefícios financeiros ou não financeiros concedidos, direta ou indiretamente, por empresas a pessoas relevantes na prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares a clientes;
6)
«Mercadoria», quaisquer bens de natureza fungível suscetíveis de ser entregues, incluindo metais e seus minérios e ligas, produtos agrícolas e produtos energéticos, tais como a eletricidade;
7)
«Preferências em matéria de sustentabilidade», a escolha feita por um cliente ou potencial cliente de integrar ou não um ou diversos dos seguintes instrumentos financeiros na sua estratégia de investimento e, em caso afirmativo, em que medida:
a)
um instrumento financeiro relativamente ao qual o cliente ou potencial cliente determina que uma proporção mínima será aplicada em investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );
b)
um instrumento financeiro relativamente ao qual o cliente ou potencial cliente determina que uma proporção mínima será aplicada em investimentos sustentáveis na aceção do artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );
c)
um instrumento financeiro que considera os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade, sendo os elementos qualitativos ou quantitativos que demonstram essa consideração determinados pelo cliente ou potencial cliente;
8)
«Fatores de sustentabilidade», fatores de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/2088;
9)
«Riscos de sustentabilidade», riscos em matéria de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 22, do Regulamento (UE) 2019/2088. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|