+CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
---+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
------+Artigo 1.o 1.
------+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 3.o Condições aplicáveis à prestação de informações
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 3.o 3.
---+Artigo 4.o
---+Artigo 5.o
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 5.o 7.
---+Artigo 6.o
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 7.o
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 8.o
---+Artigo 9.o
---+Artigo 10.o Características de outros contratos de derivados relativos a divisas
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
---+Artigo 11.o
---+Artigo 12.o
---+Artigo 13.o
---+Artigo 14.o
---+Artigo 15.o
---+Artigo 16.o Participação em acordos de correspondência
---+Article 16a Participation in matching arrangements
---+Artigo 17.o
---+Artigo 18.o
---+Artigo 19.o
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 19.o 5.
---+Artigo 20.o
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.

CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

1. Visão geral

,
Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

Objeto e âmbito de aplicação
Artigo 2.o Definições

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) 

«Pessoa relevante», relativamente a uma empresa de investimento, qualquer uma das seguintes pessoas:

a) 

Um administrador, parceiro ou equivalente, um gestor ou um agente vinculado da empresa;

b) 

Um administrador, parceiro ou equivalente ou um gestor de qualquer agente vinculado da empresa;

c) 

Um empregado da empresa ou de um agente vinculado da empresa, bem como qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam prestados e estejam sob o controlo da empresa ou de um agente vinculado da empresa, envolvido na empresa na prestação de serviços e no exercício de atividades de investimento;

d) 

Uma pessoa singular diretamente envolvida na prestação de serviços à empresa de investimento ou a um seu agente vinculado, ao abrigo de um acordo de subcontratação, concluído com vista à prestação de serviços e ao exercício de atividades de investimento por parte da empresa;

2) 

«Analista financeiro», uma pessoa relevante que elabora o conteúdo dos estudos de investimento;

3) 

«Subcontratação», qualquer acordo, independentemente da sua forma, celebrado entre uma empresa de investimento e um prestador de serviços, ao abrigo do qual este realiza um processo, presta um serviço ou desenvolve uma atividade que, de outro modo, seriam realizados pela própria empresa de investimento;

3-A) 

«Pessoa com a qual uma pessoa relevante tem uma relação familiar», qualquer uma das seguintes pessoas:

a) 

O cônjuge da pessoa relevante ou qualquer parceiro dessa pessoa considerada pelo direito nacional como equivalente a um cônjuge;

b) 

Um filho ou enteado a cargo da pessoa relevante;

c) 

Qualquer outro parente da pessoa relevante que tenha partilhado o mesmo lar que essa pessoa durante, pelo menos, um ano à data da transação pessoal em causa;

4) 

«Operação de financiamento através de valores mobiliários», uma operação de financiamento através de valores mobiliários tal como definida no artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );

5) 

«Remuneração», todas as formas de pagamentos ou benefícios financeiros ou não financeiros concedidos, direta ou indiretamente, por empresas a pessoas relevantes na prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares a clientes;

6) 

«Mercadoria», quaisquer bens de natureza fungível suscetíveis de ser entregues, incluindo metais e seus minérios e ligas, produtos agrícolas e produtos energéticos, tais como a eletricidade;

▼M4

7) 

«Preferências em matéria de sustentabilidade», a escolha feita por um cliente ou potencial cliente de integrar ou não um ou diversos dos seguintes instrumentos financeiros na sua estratégia de investimento e, em caso afirmativo, em que medida:

a) 

um instrumento financeiro relativamente ao qual o cliente ou potencial cliente determina que uma proporção mínima será aplicada em investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

b) 

um instrumento financeiro relativamente ao qual o cliente ou potencial cliente determina que uma proporção mínima será aplicada em investimentos sustentáveis na aceção do artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

c) 

um instrumento financeiro que considera os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade, sendo os elementos qualitativos ou quantitativos que demonstram essa consideração determinados pelo cliente ou potencial cliente;

8) 

«Fatores de sustentabilidade», fatores de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/2088;

9) 

«Riscos de sustentabilidade», riscos em matéria de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 22, do Regulamento (UE) 2019/2088.

▼B

Artigo 3.o Condições aplicáveis à prestação de informações

Condições aplicáveis à prestação de informações
Artigo 4.o

Artigo 4.o

Prestação do serviço de investimento de forma esporádica

(Artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)

Para efeitos da isenção prevista no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2014/65/UE, considera-se que um serviço de investimento é prestado de forma esporádica no âmbito de uma atividade profissional se forem preenchidas as seguintes condições:

a) 

Existe uma relação estreita e factual entre a atividade profissional e a prestação do serviço de investimento ao mesmo cliente, de modo que o serviço de investimento pode ser considerado acessório à atividade profissional principal;

b) 

A prestação de serviços de investimento aos clientes da atividade profissional principal não tem por objetivo facultar uma fonte sistemática de rendimentos à pessoa que exerce a atividade profissional; e

c) 

A pessoa que exerce a atividade profissional não comercializa nem promove de outro modo a sua capacidade para prestar serviços de investimento, exceto se estes forem divulgados aos clientes como sendo acessórios à atividade profissional principal.
Artigo 5.o

Produtos energéticos grossistas que devem ser objeto de liquidação física

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 6.o

Contratos de derivados de energia relacionados com petróleo e carvão e produtos energéticos grossistas

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 7.o

Outros instrumentos financeiros derivados

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 8.o

Artigo 8.o

Instrumentos derivados no âmbito do anexo I, secção C, ponto 10, da Diretiva 2014/65/UE

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE)

Para além dos contratos de derivados expressamente mencionados no anexo I, secção C, ponto 10, da Diretiva 2014/65/UE, um contrato de derivados deve ser sujeito ao disposto na referida secção, caso satisfaça os critérios previstos nessa secção e no artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento, e caso diga respeito a qualquer um dos elementos seguintes:

a) 

Largura de banda das telecomunicações;

b) 

Capacidade de armazenamento de mercadorias;

c) 

Capacidade de transmissão ou transporte de mercadorias, inclusive por cabo, oleoduto ou outro meio, com exceção de direitos de transporte relacionados com a capacidade de transmissão de eletricidade intrazonal quando são, no mercado primário, concluídos com ou por um operador de rede de transporte ou quaisquer outras pessoas que atuem como prestadores de serviços em seu nome e a fim de afetar capacidade de transporte;

d) 

Uma atribuição, crédito, autorização, direito ou ativo análogo diretamente relacionado com o fornecimento, a distribuição ou o consumo de energia com origem em fontes renováveis, exceto se o contrato já for abrangido pelo âmbito de aplicação do anexo I, secção C, da Diretiva 2014/65/UE;

e) 

Uma variável geológica, ambiental ou uma outra variável física, exceto se o contrato disser respeito a quaisquer unidades reconhecidas para efeitos de cumprimento dos requisitos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 );

f) 

Qualquer outro ativo ou direito de natureza fungível, que não um direito a receber um serviço suscetível de ser transferido;

g) 

Um índice ou medida relacionada com o preço, o valor ou o volume das transações com qualquer ativo, direito, serviço ou obrigação;

h) 

Um índice ou medida com base em estatísticas atuariais.
Artigo 9.o

Artigo 9.o

Consultoria para investimento

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE)

Para efeitos da definição de «consultoria para investimento» prevista no artigo 4.o, n.o 1, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE, entende-se por aconselhamento personalizado uma recomendação feita a uma pessoa na sua qualidade de investidor efetivo ou potencial ou na sua qualidade de agente de investidor efetivo ou potencial.

Essa recomendação deve ser apresentada como sendo adequada para essa pessoa ou basear-se na ponderação das circunstâncias relativas a essa pessoa, devendo constituir uma recomendação feita com vista à tomada de um dos seguintes conjuntos de medidas:

a) 

Comprar, vender, subscrever, trocar, resgatar, deter ou tomar firme um instrumento financeiro específico;

b) 

Exercer ou não qualquer direito conferido por um instrumento financeiro específico no sentido de comprar, vender, subscrever, trocar ou resgatar um instrumento financeiro.

Uma recomendação não constitui um aconselhamento personalizado caso seja emitida exclusivamente ao público.
Artigo 10.o Características de outros contratos de derivados relativos a divisas

Características de outros contratos de derivados relativos a divisas
Artigo 11.o

Artigo 11.o

Instrumentos do mercado monetário

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 17, da Diretiva 2014/65/UE)

Os instrumentos do mercado monetário na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17, da Diretiva 2014/65/UE, incluem bilhetes do Tesouro, certificados de depósito, papel comercial e outros instrumentos com características substancialmente equivalentes que tenham as seguintes características:

a) 

Têm um valor que pode ser determinado em qualquer momento;

b) 

Não são instrumentos derivados;

c) 

Têm um vencimento aquando da emissão igual ou inferior a 397 dias.
Artigo 12.o

Artigo 12.o

Internalizadores sistemáticos relativamente a ações, certificados de depósito, ETF, certificados e outros instrumentos financeiros similares

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE)

Uma empresa de investimento deve ser considerada um internalizador sistemático nos termos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE relativamente a cada ação, certificado de depósito, fundo de índices cotados (ETF), certificados e outros instrumentos financeiros similares quando internaliza de acordo com os seguintes critérios:

a) 

De um modo frequente e sistemático no instrumento financeiro para o qual exista um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores:

i) 

o número de transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiver sido igual ou superior a 0,4 % do número total de transações no instrumento financeiro em causa executadas na União em qualquer plataforma de negociação ou no mercado de balcão durante o mesmo período,

ii) 

as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes no instrumento financeiro em causa tiverem ocorrido, em média, numa base diária;

b) 

De um modo frequente e sistemático no instrumento financeiro para o qual não exista um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores, as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiverem ocorrido, em média, numa base diária;

c) 

De forma substancial no instrumento financeiro se o volume da negociação OTC por esta realizada por conta própria aquando da execução de ordens de clientes, durante os seis meses anteriores, tiver sido igual ou superior a:

i) 

15 % do volume de negócios total nesse instrumento financeiro executadas pela empresa de investimento por conta própria ou em nome de clientes e executadas numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão,

ii) 

0,4 % do volume de negócios total nesse instrumento financeiro executadas na União numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão.
Artigo 13.o

Artigo 13.o

Internalizadores sistemáticos relativamente a obrigações

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE)

Uma empresa de investimento deve ser considerada um internalizador sistemático nos termos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE relativamente a todas as obrigações pertencentes a uma categoria de obrigações emitidas pela mesma entidade ou por qualquer entidade pertencente ao mesmo grupo quando, no que diz respeito a essa obrigação, internaliza de acordo com os seguintes critérios:

a) 

De um modo frequente e sistemático numa obrigação para a qual existe um mercado líquido, definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores:

i) 

o número de transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiver sido igual ou superior a 2,5 % do número total de transações na obrigação em causa executadas na União em qualquer plataforma de negociação ou no mercado de balcão durante o mesmo período,

ii) 

as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes no instrumento financeiro em causa tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

b) 

De um modo frequente e sistemático na obrigação para a qual não exista um mercado líquido, definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores, as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

c) 

De forma substancial numa obrigação em que o volume da negociação OTC por esta realizada por conta própria aquando da execução de ordens de clientes, durante os seis meses anteriores, tiver sido igual ou superior a um dos seguintes:

i) 

25 % do volume de negócios total relativamente a essa obrigação, executado pela empresa de investimento por conta própria ou em nome de clientes e executado numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão,

ii) 

1 % do volume de negócios total relativamente a essa obrigação, executado na União numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão.
Artigo 14.o

Artigo 14.o

Internalizadores sistemáticos relativamente a produtos financeiros estruturados

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE)

Uma empresa de investimento deve ser considerada um internalizador sistemático nos termos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE relativamente a todos os produtos financeiros estruturados pertencentes a uma categoria de produtos financeiros estruturados emitidos pela mesma entidade ou por qualquer entidade pertencente ao mesmo grupo quando, no que diz respeito a esse produto financeiro estruturado, internaliza de acordo com os seguintes critérios:

a) 

De um modo frequente e sistemático num produto financeiro estruturado para o qual existe um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores:

i) 

o número de transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiver sido igual ou superior a 4 % do número total de transações no produto financeiro estruturado em causa executadas na União em qualquer plataforma de negociação ou no mercado de balcão durante o mesmo período,

ii) 

as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes no instrumento financeiro em causa tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

b) 

De um modo frequente e sistemático num produto financeiro estruturado para o qual não exista um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores, as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

c) 

De forma substancial num produto financeiro estruturado se o número de transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes, durante os seis meses anteriores, tiver sido igual ou superior a:

i) 

30 % do valor nominal total negociado relativamente a esse produto financeiro estruturado, executadas pela empresa de investimento por conta própria ou em nome de clientes e executadas numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão,

ii) 

2,25 % do valor nominal total negociado relativamente a esse produto financeiro estruturado, executadas na União numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão.
Artigo 15.o

Artigo 15.o

Internalizadores sistemáticos relativamente a instrumentos derivados

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE)

Uma empresa de investimento deve ser considerada um internalizador sistemático nos termos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE relativamente a todos os instrumentos derivados pertencentes a uma categoria de instrumentos derivados quando, no que diz respeito a esse instrumento derivado, internaliza de acordo com os seguintes critérios:

a) 

De um modo frequente e sistemático num instrumento derivado para o qual existe um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores:

i) 

o número de transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiver sido igual ou superior a 2,5 % do número total de transações na categoria em causa de instrumentos derivados executadas na União em qualquer plataforma de negociação ou no mercado de balcão durante o mesmo período,

ii) 

as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes nesta categoria de instrumentos derivados tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

b) 

De um modo frequente e sistemático num instrumento derivado para o qual não exista um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores, as transações OTC por esta realizadas por conta própria na categoria em causa de instrumentos derivados aquando da execução de ordens de clientes tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

c) 

De forma substancial num instrumento derivado em que o número de transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes, durante os seis meses anteriores, tiver sido igual ou superior a:

i) 

25 % do valor nominal total negociado relativamente a essa categoria de instrumentos derivados, executadas pela empresa de investimento por conta própria ou em nome de clientes e executadas numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão, ou

ii) 

1 % do volume de negócios total relativamente a essa categoria de instrumentos derivados, executado na União numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão.
Artigo 16.o Participação em acordos de correspondência

Artigo 16.o

Internalizadores sistemáticos relativamente a licenças de emissão

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE)

Uma empresa de investimento deve ser considerada um internalizador sistemático nos termos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE relativamente a licenças de emissão quando, no que diz respeito a esse instrumento, internaliza de acordo com os seguintes critérios:

a) 

De um modo frequente e sistemático numa licença de emissão para a qual existe um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores:

i) 

o número de transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes tiver sido igual ou superior a 4 % do número total de transações no tipo de licenças de emissão em causa executadas na União em qualquer plataforma de negociação ou no mercado de balcão durante o mesmo período,

ii) 

as transações OTC por esta realizadas por conta própria aquando da execução de ordens de clientes neste tipo de licenças de emissão tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

b) 

De um modo frequente e sistemático numa licença de emissão para a qual não exista um mercado líquido como definido no artigo 2.o, n.o 1, ponto 17, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 600/2014, se, durante os seis meses anteriores, as transações OTC por esta realizadas por conta própria no tipo em causa de licenças de emissão aquando da execução de ordens de clientes tiverem ocorrido, em média, uma vez por semana;

c) 

De forma substancial numa licença de emissão em que o volume da negociação OTC por esta realizado por conta própria aquando da execução de ordens de clientes, durante os seis meses anteriores, tiver sido igual ou superior a um dos seguintes:

i) 

30 % do volume de negócios total relativamente a esse tipo de licenças de emissão, executado pela empresa de investimento por conta própria ou em nome de clientes e executado numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão,

ii) 

2,25 % do volume de negócios total relativamente a esse tipo de licenças de emissão, executado na União numa plataforma de negociação ou no mercado de balcão.

▼M1

Artigo 16.o-A

Participação em acordos de correspondência

Uma empresa de investimento não deve ser considerada como estando a negociar por conta própria para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE, quando participa em acordos de correspondência celebrados com entidades exteriores ao seu grupo que visam ou têm como consequência a realização de operações de compra e venda recíproca de posições num determinado instrumento financeiro fora de uma plataforma de negociação, na prática isentas de risco.

▼B

Article 16a Participation in matching arrangements

Article 16a

Participation in matching arrangements

An investment firm shall not be considered to be dealing on own account for the purposes of Article 4(1)(20) of Directive 2014/65/EU where that investment firm participates in matching arrangements entered into with entities outside its own group with the objective or consequence of carrying out de facto riskless back-to-back transactions in a financial instrument outside a trading venue.
Artigo 17.o

Artigo 17.o

Prazos de avaliação relevantes

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE)

As condições estabelecidas nos artigos 12.o a 16.o devem ser avaliadas trimestralmente, com base nos dados dos 6 meses anteriores. O prazo de avaliação tem início no primeiro dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

Os instrumentos recentemente emitidos só podem ser tomados em consideração na avaliação se os dados históricos abrangerem um período de pelo menos três meses no caso das ações, dos certificados de depósito, dos ETF, dos certificados e de outros instrumentos financeiros similares e de seis semanas no caso das obrigações, dos produtos financeiros estruturados e dos instrumentos derivados.
Artigo 18.o

Artigo 18.o

Negociação algorítmica

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, da Diretiva 2014/65/UE)

Para melhor especificar a definição de negociação algorítmica prevista no artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, da Diretiva 2014/65/UE, deve considerar-se que um sistema tem pouca ou nenhuma intervenção humana sempre que, para qualquer processo de geração de ordens ou ofertas de preço ou para qualquer processo de otimização da execução de ordens, um sistema automatizado toma decisões em qualquer uma das fases de abertura, geração, encaminhamento ou execução de ordens ou ofertas de preços em conformidade com parâmetros predeterminados.
Artigo 19.o

Técnica de negociação algorítmica de alta frequência

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, da Diretiva 2014/65/UE)
Artigo 20.o

Acesso eletrónico direto

(Artigo 4.o, n.o 1, ponto 41, da Diretiva 2014/65/UE)

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

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