+Artigo 7.o
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
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Artigo 7.o
Outros instrumentos financeiros derivados (Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE)
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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Para efeitos do anexo I, secção C, ponto 7, da Diretiva 2014/65/UE, um contrato que não seja um contrato à vista em conformidade com o n.o 2 e que não tenha fins comerciais, tal como previsto no n.o 4, é considerado como tendo as características de outros instrumentos financeiros derivados se satisfizer as seguintes condições:
a)
O contrato respeita um dos seguintes critérios:
i)
é negociado numa plataforma de negociação de um país terceiro que desempenha uma função semelhante a um mercado regulamentado, um MTF ou um OTF,
ii)
está expressamente previsto que seja negociado ou esteja sujeito às regras de um mercado regulamentado, de um MTF, de um OTF ou de uma tal plataforma de negociação de um país terceiro,
iii)
é equivalente a um contrato negociado num mercado regulamentado, num MTF, num OTF ou numa tal plataforma de negociação de um país terceiro no que diz respeito ao preço, ao lote, à data de entrega e a outras condições contratuais;
b)
Trata-se de um contrato normalizado em que o preço, o lote, a data de entrega e outras condições são determinados principalmente por referência a preços publicados regularmente, a lotes harmonizados ou a datas de entrega normalizadas.
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Artigo 7.o 2.
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Por contrato à vista, para efeitos do n.o 1, entende-se um contrato relativo à venda de uma mercadoria, ativo ou direito, de acordo com o qual a entrega é prevista para o mais longo dos seguintes períodos:
b)
O período geralmente aceite no mercado para essa mercadoria, ativo ou direito a título de período de entrega normalizado.
Um contrato não deve ser considerado um contrato à vista se, independentemente das suas condições expressas, se verificar um entendimento entre as partes no sentido de a entrega do instrumento subjacente dever ser adiada e não ser realizada no período mencionado no n.o 2.
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Artigo 7.o 3.
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Para efeitos do anexo I, secção C, ponto 10, da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
6
), um contrato sobre instrumentos derivados que tenha um instrumento subjacente referido nessa secção ou no artigo 8.o do presente regulamento deve ser considerado como tendo as características de outros instrumentos financeiros derivados, se estiver satisfeita uma das seguintes condições:
a)
O contrato é liquidado em numerário ou pode ser liquidado em numerário por opção de uma ou mais das partes, por uma razão diferente da insolvência ou de outro acontecimento que determina a rescisão;
b)
O contrato é negociado num mercado regulamentado, num MTF, num OTF ou numa plataforma de negociação de um país terceiro que desempenha uma função semelhante a um mercado regulamentado, um MTF ou um OTF;
c)
As condições previstas no n.o 1 estão satisfeitas relativamente a esse contrato.
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Artigo 7.o 4.
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Deve ser considerado que um contrato tem um objetivo comercial, para efeitos do anexo I, secção C, ponto 7, da Diretiva 2014/65/UE, e não tem as características de outros instrumentos financeiros derivados, para efeitos da secção C, pontos 7 e 10, do referido anexo, se estiverem preenchidas ambas as seguintes condições:
a)
O contrato é concluído com ou por um operador ou administrador de uma rede de transporte de energia, um mecanismo de ajustamento dos fluxos de energia ou uma rede de oleodutos;
b)
É necessário manter o equilíbrio entre a oferta e a procura de energia num determinado momento, incluindo quando a capacidade de reserva contratada por um operador da rede de transporte de eletricidade como definido no artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2009/72/CE é transferida de um prestador de serviços de ajustamento dos fluxos pré-qualificado para outro prestador de serviços de ajustamento dos fluxos pré-qualificado, com o consentimento do operador da rede de transporte relevante.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
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