+Artigo 41.o
---+Artigo 41.o 1.
---+Artigo 41.o 2.
---+Artigo 41.o 3.
---+Artigo 41.o 4.
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Artigo 41.o
Requisitos adicionais relativos à consultoria, à distribuição e às auto-colocações (Artigo 16.o, n.o 3, artigo 23.o e artigo 24.o da Diretiva 2014/65/UE)
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 41.o 1.
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As empresas de investimento devem dispor de sistemas, controlos e procedimentos que lhes permitam identificar e gerir os conflitos de interesses que possam surgir aquando da prestação de serviços de investimento a um cliente de investimento para participar numa nova emissão, sempre que a empresa de investimento recebe comissões, remunerações ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários em relação à organização da emissão. Quaisquer comissões, remunerações ou benefícios monetários ou não monetários devem cumprir os requisitos do artigo 24.o, n.os 7, 8 e 9, da Diretiva 2014/65/UE e devem ser documentados nas políticas da empresa de investimento em matéria de conflitos de interesses e refletidos nos mecanismos de incentivos da empresa.
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Artigo 41.o 2.
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As empresas de investimento que efetuam a colocação de instrumentos financeiros emitidos por si próprias ou por entidades do mesmo grupo, junto dos seus clientes, incluindo os seus atuais clientes depositantes no caso das instituições de crédito, ou fundos de investimento geridos por entidades do seu grupo, devem estabelecer, aplicar e manter mecanismos claros e eficazes para a identificação, prevenção e gestão dos conflitos de interesses que possam surgir em relação a este tipo de atividade. Esses mecanismos devem ter em conta a abstenção de exercer a atividade caso os conflitos de interesses não possam ser geridos de forma adequada, de modo a evitar quaisquer efeitos adversos sobre os clientes.
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Artigo 41.o 3.
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Quando a divulgação de conflitos de interesses é obrigatória, as empresas de investimento devem cumprir os requisitos do artigo 34.o, n.o 4, incluindo uma explicação da natureza e da origem dos conflitos de interesses inerentes a este tipo de atividade, fornecendo pormenores sobre os riscos específicos associados a estas práticas, a fim de que os clientes possam tomar uma decisão de investimento informada.
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Artigo 41.o 4.
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As empresas de investimento que oferecem instrumentos financeiros emitidos por si próprias ou por outras entidades do grupo aos seus clientes, incluídos no cálculo dos requisitos prudenciais especificados no Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
10
), na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
11
) ou na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
12
), devem prestar a esses clientes informações adicionais explicando as diferenças entre o instrumento financeiro e os depósitos bancários em termos de rendimento, risco, liquidez e qualquer proteção concedida em conformidade com a Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
13
). |
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
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