+Artigo 59.o
---+Artigo 59.o 1.
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Artigo 59.o

Obrigações de informação em relação à execução de ordens que não as relativas a gestão de carteiras

(Artigo 25.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE)

1. Visão geral

,
Artigo 59.o 1.

As empresas de investimento que tenham realizado uma ordem, que não as relativas a gestão de carteiras, em nome de um cliente devem tomar as seguintes medidas relativamente a essa ordem:

a) 

Prestar prontamente ao cliente, num suporte duradouro, as informações essenciais relativas à execução dessa ordem;

b) 

Enviar ao cliente uma comunicação, num suporte duradouro, que confirme a execução da ordem, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à execução ou, caso a confirmação seja recebida pela empresa de investimento de um terceiro, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à receção da confirmação do terceiro.

A alínea b) não se aplica sempre que a confirmação contiver as mesmas informações que uma confirmação que deva ser prontamente enviada ao cliente por outra pessoa.

As alíneas a) e b) não se aplicam quando as ordens executadas em nome dos clientes estão relacionadas com obrigações utilizadas para o financiamento de acordos de empréstimo hipotecário com os referidos clientes, caso em que a comunicação relativa à transação deve ser efetuada ao mesmo tempo que a comunicação das condições do empréstimo hipotecário, mas o mais tardar um mês após a execução da ordem.
Artigo 59.o 2.
Para além dos requisitos constantes do n.o 1, as empresas de investimento devem fornecer ao cliente, a seu pedido, informações acerca do estatuto da sua ordem.
Artigo 59.o 3.
No caso de ordens de clientes relativas a ações ou unidades de participação num organismo de investimento coletivo executadas periodicamente, as empresas de investimento devem tomar as medidas especificadas no n.o 1, alínea b), ou prestar ao cliente, pelo menos uma vez de seis em seis meses, as informações indicadas no n.o 4 no que diz respeito a essas transações.
Artigo 59.o 4.

A comunicação referida no n.o 1, alínea b), deve incluir as seguintes informações, na medida em que sejam aplicáveis, e, sempre que relevante, em conformidade com as normas técnicas de regulamentação relativas às obrigações em matéria de comunicação adotadas nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014:

a) 

A identificação da empresa que apresenta as informações;

b) 

A denominação ou outros elementos identificadores do cliente;

c) 

O dia de negociação;

d) 

A hora de negociação;

e) 

O tipo de ordem;

f) 

A identificação da plataforma;

g) 

A identificação dos instrumentos;

h) 

O indicador de compra/venda;

i) 

A natureza da ordem, se não se tratar de uma ordem de compra/venda;

j) 

A quantidade;

k) 

O preço unitário;

l) 

A contrapartida pecuniária global;

m) 

O montante total das comissões e despesas faturadas e, se o cliente o requerer, uma repartição por rubrica, incluindo, se for caso disso, o montante de eventuais majorações ou minorações aplicadas se a transação foi executada por uma empresa de investimento por conta própria, e a empresa de investimento estiver sujeita a uma obrigação de execução nas melhores condições para com o cliente;

n) 

A taxa de câmbio obtida nos casos em que a transação implica uma conversão cambial;

o) 

As responsabilidades do cliente relativamente à liquidação da transação, incluindo o prazo de pagamento ou de entrega e as informações adequadas sobre a conta, no caso de essas informações e responsabilidades não terem sido comunicadas previamente ao cliente;

p) 

No caso de a contraparte do cliente ser a própria empresa de investimento, qualquer pessoa do grupo desta empresa ou de outro cliente da empresa de investimento, a menção desse facto, salvo se a ordem tiver sido executada através de um sistema que facilite a negociação anónima.

Para efeitos da alínea k), sempre que a ordem seja executada por parcelas, a empresa de investimento pode prestar informações ao cliente sobre o preço de cada parcela ou o respetivo preço médio. Sempre que seja fornecido o preço médio, a empresa de investimento deve fornecer informações ao cliente sobre o preço de cada parcela, a seu pedido.
Artigo 59.o 5.
A empresa de investimento pode prestar ao cliente as informações referidas no n.o 4, utilizando códigos harmonizados, se apresentar igualmente uma explicação dos códigos utilizados.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

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