+CAPÍTULO VI OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO DE DADOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
---+Artigo 84.o
------+Artigo 84.o 1.
------+Artigo 84.o 2.
---+Artigo 85.o
------+Artigo 85.o 1.
------+Artigo 85.o 2.
---+Artigo 86.o
------+Artigo 86.o 1.
------+Artigo 86.o 2.
------+Artigo 86.o 3.
---+Artigo 87.o
------+Artigo 87.o 1.
------+Artigo 87.o 2.
------+Artigo 87.o 3.
---+Artigo 88.o
------+Artigo 88.o 1.
------+Artigo 88.o 2.
---+Artigo 89.o
------+Artigo 89.o 1.
------+Artigo 89.o 2.
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CAPÍTULO VI OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO DE DADOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
CAPÍTULO VI OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO DE DADOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 84.o
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Obrigação de fornecer dados de mercado em condições comerciais razoáveis (Artigo 64.o, n.o 1, e artigo 65.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)
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Artigo 85.o
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Fornecimento de dados de mercado com base em custos (Artigo 64.o, n.o 1, e artigo 65.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)
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Artigo 86.o
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Obrigação de fornecer dados de mercado numa base não discriminatória (Artigo 64.o, n.o 1, e artigo 65.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)
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Artigo 87.o
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Comissões por utilizador (Artigo 64.o, n.o 1, e artigo 65.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)
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Artigo 88.o
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Separação e desagregação de dados de mercado (Artigo 64.o, n.o 1, e artigo 65.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)
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Artigo 89.o
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Obrigação de transparência (Artigo 64.o, n.o 1, e artigo 65.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
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