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+Artigo 33.o 5. |
Artigo 33.o 5.Para este efeito, os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas devem assegurar que os prestadores de serviços de pagamento referidos no artigo 30.o, n.o 1, podem ser identificados e basear-se nos procedimentos de autenticação facultados pelo prestador de serviços de pagamento gestor de contas ao utilizador de serviços de pagamento. Sempre que utilizem a interface a que se refere o n.o 4, os prestadores de serviços de pagamento referidos no artigo 30.o, n.o 1, devem:
a)
Tomar as medidas necessárias para assegurar que não tenham acesso, armazenem ou tratem dados para outros fins que não a prestação do serviço solicitado pelo utilizador de serviços de pagamento;
b)
Continuar a cumprir as obrigações decorrentes do artigo 66.o, n.o 3, e do artigo 67.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/2366, respetivamente;
c)
Registar os dados acedidos através da interface operada pelo prestador de serviços de pagamento gestor de contas para prestar serviços aos seus utilizadores de serviços de pagamento e fornecer, a pedido e sem demora injustificada, os ficheiros de registo à respetiva autoridade nacional competente;
d)
Justificar devidamente junto da respetiva autoridade nacional competente, a pedido e sem demora injustificada, a utilização da interface disponibilizada aos utilizadores de serviços de pagamento para estes acederem diretamente em linha à sua conta de pagamento;
e)
Informar o prestador de serviços de pagamento gestor de contas em conformidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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