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+Artigo 5.o-A 3. |
Artigo 5.o-A 3.Não obstante o disposto no artigo 78.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/2366, o momento da receção de uma ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata é o momento em que esta foi recebida pelo PSP do ordenante, independentemente da hora ou do dia de calendário. Não obstante o disposto no artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/2366, se o ordenante e o PSP do ordenante acordarem que a execução da ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata se realizará numa determinada hora de um determinado dia ou no momento em que o ordenante colocar fundos à disposição do PSP, considera-se que o momento da receção da ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata é a hora acordada, independentemente da hora ou do dia de calendário. Em derrogação do primeiro e segundo parágrafos do presente número, o momento da receção da ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata é:
a)
No caso de uma ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata por via não eletrónica, o momento em que o PSP do ordenante introduziu a informação sobre a ordem de pagamento no seu sistema interno, o que deve ocorrer o mais rapidamente possível após a emissão da ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata por via não eletrónica pelo ordenante com o PSP do ordenante;
b)
No caso de uma ordem de pagamento individual para uma transferência a crédito imediata pertencente a um pacote tal como referido no n.o 7 do presente artigo, se a conversão desse pacote em operações de pagamento individuais for levada a cabo pelo PSP do ordenante, o momento em que a subsequente operação de pagamento foi extraída do pacote pelo PSP do ordenante; o PSP do ordenante deve iniciar a conversão do pacote imediatamente após a sua emissão pelo ordenante com o PSP do ordenante e deve concluir essa conversão o mais rapidamente possível;
c)
No caso de uma ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata a partir de contas de pagamento que não estejam denominadas em euros, o momento em que o montante da operação de pagamento foi convertido em euros; essa conversão cambial deve ter lugar imediatamente após a emissão da ordem de pagamento para uma transferência a crédito imediata pelo ordenante com o PSP do ordenante. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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