1. Os Estados-Membros asseguram que o serviço de mudança de conta é iniciado pelo prestador de serviços de pagamento recetor a pedido do consumidor. O serviço de mudança de conta satisfaz, pelo menos, os n.os 2 a 6.
Os Estados-Membros podem instituir ou manter medidas alternativas às referidas nos n.os 2 a 6, desde que tal:
|
a)
|
Seja claramente no interesse dos consumidores;
|
|
b)
|
Não haja ónus adicionais para os consumidores; e
|
|
c)
|
A mudança de conta seja concluída, no máximo, dentro dos mesmos prazos gerais referidos nos n.os 2 a 6.
|