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+Artigo 14.o 6. |
Artigo 14.o 6.Os Estados-Membros fixam um prazo de, pelo menos, sete dias durante o qual o consumidor terá tempo suficiente para comparar propostas, avaliar as suas implicações e tomar uma decisão informada. Os Estados-Membros estabelecem que o prazo a que se refere o primeiro parágrafo constitui um período de reflexão antes da celebração do contrato de crédito, um período para o exercício do direito de resolução após a celebração do contrato ou uma conjugação de ambos. Caso um Estado-Membro fixe um período de reflexão antes da celebração do contrato de crédito:
a)
A proposta contratual do mutuante mantém-se durante todo o período de reflexão; e
b)
O consumidor pode aceitar a proposta contratual em qualquer momento durante o período de reflexão. Os Estados-Membros podem dispor que os consumidores não podem aceitar a proposta contratual durante um período que não pode exceder os primeiros 10 dias do período de reflexão. Caso a taxa devedora ou outros custos aplicáveis à proposta contratual sejam determinados com base na venda de obrigações ou outros instrumentos de financiamento de longo prazo subjacentes, os Estados-Membros podem dispor que a taxa devedora ou os outros custos podem variar face aos indicados na proposta contratual em função do valor das obrigações ou outros instrumentos de financiamento de longo prazo subjacentes. Caso o consumidor tenha direito de resolução ao abrigo do segundo parágrafo do presente número, não se aplica o artigo 6.o da Diretiva 2002/65/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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