Artigo 9.o Informações gerais

A identificação, o endereço geográfico, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do prestador das informações;

As finalidades para as quais o crédito pode ser utilizado;

A eventual duração do contrato de crédito;

Os tipos de taxa devedora disponível, indicando se a mesma é fixa, variável ou uma combinação de ambas, com uma breve descrição das características da taxa fixa e da taxa variável, incluindo as respetivas implicações para o consumidor;

Um exemplo representativo do montante total do crédito, do custo total do crédito para o consumidor, do montante total imputado ao consumidor e da taxa anual de encargos efetiva global;

A indicação de eventuais custos adicionais, não incluídos no custo total do crédito para o consumidor, a pagar no âmbito do contrato de crédito;

O leque das diferentes opções disponíveis para o reembolso do crédito ao mutuante, incluindo o número, periodicidade e montante das prestações;

Uma descrição das condições diretamente relacionadas com o reembolso antecipado;

Uma descrição do direito de livre revogação;

A indicação dos serviços acessórios que o consumidor é obrigado a contratar para a obtenção do crédito, ou para a sua obtenção nos termos e condições publicitados, e, se for caso disso, o esclarecimento de que os serviços acessórios podem ser adquiridos a um prestador distinto do mutuante; e

Uma advertência geral relativa às eventuais consequências do incumprimento dos compromissos associados ao contrato de crédito.