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+Artigo 9.o 2. |
Artigo 9.o 2.As informações gerais a que se refere o n.o 1 devem incluir, pelo menos, o seguinte:
a)
A identificação, o endereço geográfico, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do prestador das informações;
b)
As finalidades para as quais o crédito pode ser utilizado;
c)
A eventual duração do contrato de crédito;
d)
Os tipos de taxa devedora disponível, indicando se a mesma é fixa, variável ou uma combinação de ambas, com uma breve descrição das características da taxa fixa e da taxa variável, incluindo as respetivas implicações para o consumidor;
e)
Um exemplo representativo do montante total do crédito, do custo total do crédito para o consumidor, do montante total imputado ao consumidor e da taxa anual de encargos efetiva global;
f)
A indicação de eventuais custos adicionais, não incluídos no custo total do crédito para o consumidor, a pagar no âmbito do contrato de crédito;
g)
O leque das diferentes opções disponíveis para o reembolso do crédito ao mutuante, incluindo o número, periodicidade e montante das prestações;
h)
Uma descrição das condições diretamente relacionadas com o reembolso antecipado;
i)
Uma descrição do direito de livre revogação;
j)
A indicação dos serviços acessórios que o consumidor é obrigado a contratar para a obtenção do crédito, ou para a sua obtenção nos termos e condições publicitados, e, se for caso disso, o esclarecimento de que os serviços acessórios podem ser adquiridos a um prestador distinto do mutuante; e
k)
Uma advertência geral relativa às eventuais consequências do incumprimento dos compromissos associados ao contrato de crédito. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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