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+Artigo 24.o 1. |
Artigo 24.o 1.Se um crédito tiver sido concedido sob a forma de uma facilidade de descoberto, os Estados-Membros devem exigir que o mutuante informe regularmente o consumidor, pelo menos uma vez por mês, durante a vigência do contrato de crédito, em papel ou noutro suporte duradouro especificado no contrato de crédito, por meio de extratos de conta que contenham os seguintes elementos:
a)
O período exato a que se refere o extrato de conta;
b)
Os montantes levantados e a data dos levantamentos;
c)
O saldo do extrato anterior e a respetiva data;
d)
O novo saldo;
e)
As datas e os montantes dos pagamentos efetuados pelo consumidor;
f)
A taxa devedora aplicada;
g)
Os encargos que tenham sido aplicados;
h)
Se for caso disso, o montante mínimo a pagar pelo consumidor. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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