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+Artigo 24.o 2. |
Artigo 24.o 2.Se um crédito tiver sido concedido sob a forma de uma facilidade de descoberto, os Estados-Membros devem exigir que o mutuante informe o consumidor dos aumentos da taxa devedora ou dos encargos a pagar, em papel ou noutro suporte duradouro especificado no contrato de crédito, em tempo útil antes da entrada em vigor dessas alterações. Em derrogação do primeiro parágrafo, a informação a que se refere esse parágrafo pode ser prestada periodicamente sob a forma prevista no n.o 1 se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a)
As partes acordaram no contrato de crédito que essa informação seja prestada periodicamente;
b)
A alteração da taxa devedora é causada pela alteração de uma taxa de referência;
c)
A nova taxa de referência é disponibilizada ao público por meios adequados;
d)
A informação sobre a nova taxa de referência também está disponível:
i)
nas instalações do mutuante,
ii)
no sítio Web do mutuante, caso este disponha de um sítio Web, e
iii)
na aplicação móvel do mutuante, caso este disponha de uma aplicação móvel. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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