Artigo 18.o-A

A obtenção de informações adicionais sobre o cliente e o beneficiário efetivo ou os beneficiários efetivos;

A obtenção de informações adicionais sobre a natureza pretendida da relação de negócio;

A obtenção de informações sobre a origem dos fundos e do património do cliente e do beneficiário efetivo ou dos beneficiários efetivos;

A obtenção de informações sobre as razões subjacentes às operações planeadas ou realizadas;

A obtenção de autorização da direção de topo para estabelecer ou manter relação de negócio;

A realização de um acompanhamento reforçado da relação de negócio, aumentando o número e a periodicidade dos controlos efetuados e identificando os tipos de operações que necessitam de uma análise mais aprofundada.

A aplicação de elementos adicionais de diligência reforçada quanto à clientela;

A introdução de mecanismos reforçados de comunicação de informações relevantes ou de comunicação sistemática de operações financeiras;

A limitação de relações de negócio ou operações com pessoas singulares ou coletivas de países terceiros identificados como países de risco elevado nos termos do artigo 9.o, n.o 2.

Recusa do estabelecimento de filiais ou sucursais ou de escritórios de representação de entidades obrigadas do país em causa ou, de outro modo, atender ao facto de que a entidade obrigada relevante é de um país que não tem regimes adequados de ABC/CFT;

Proibição de as entidades obrigadas estabelecerem sucursais ou escritórios de representação no país em causa ou, de outro modo, atender ao facto de que a sucursal ou o escritório de representação relevante está num país que não tem regimes adequados de ABC/CFT;

Exigência de uma análise reforçada de supervisão ou do reforço dos requisitos aplicáveis à auditoria externa para as sucursais e filiais das entidades obrigadas situadas no país em causa;

Exigência do reforço dos requisitos aplicáveis às auditorias externas para os grupos financeiros relativamente a quaisquer das suas sucursais e filiais situadas no país em causa;

Exigência de que as instituições de crédito e as instituições financeiras analisem e alterem ou, se for necessário, cessem as relações de correspondência com instituições clientes no país em causa.