+Artigo 32.o-A
---+Artigo 32.o-A 1.
---+Artigo 32.o-A 2.
---+Artigo 32.o-A 3.
---+Artigo 32.o-A 4.
---+Artigo 32.o-A 5.
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Artigo 32.o-A
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 32.o-A 1.
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Os Estados-Membros estabelecem mecanismos centralizados automatizados, tais como registos centrais ou sistemas centrais eletrónicos de extração de dados, que permitam a identificação, em tempo útil, de todas as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares ou que controlem contas de pagamento e contas bancárias identificadas pelo número IBAN, tal como definido pelo Regulamento (UE) n. o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
21
), e cofres detidos por uma instituição de crédito no seu território. Os Estados-Membros notificam a Comissão das características desses mecanismos nacionais. |
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Artigo 32.o-A 2.
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Os Estados-Membros asseguram que as informações conservadas nos mecanismos centralizados a que se refere o n.o 1 do presente artigo são diretamente acessíveis, de forma imediata e não filtrada, às UIF nacionais. As informações são igualmente acessíveis às autoridades nacionais competentes para o cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força da presente diretiva. Os Estados-Membros asseguram que as UIF podem fornecer informações detidas nos mecanismos centralizados a que se refere o n.o 1 do presente artigo a qualquer outra UIF em tempo útil, em conformidade com o artigo 53.o.
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Artigo 32.o-A 3.
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As seguintes informações devem estar acessíveis e ser pesquisáveis através dos mecanismos centralizados a que se refere o n.o 1:
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para o titular da conta de cliente e qualquer pessoa que pretenda agir em nome do cliente : o nome, a que acrescem os outros dados de identificação exigidos nos termos das disposições nacionais de transposição do artigo 13.o, n.o 1, alínea a), ou um número de identificação único,
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para o beneficiário efetivo do titular da conta de cliente : o nome, a que acrescem os outros dados de identificação exigidos nos termos das disposições nacionais de transposição do artigo 13.o, n.o 1, alínea b), ou um número de identificação único,
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para a conta bancária ou de pagamento : o número IBAN e a data de abertura e fecho da conta,
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para o cofre : o nome do locatário, a que acrescem os outros dados de identificação exigidos nos termos das disposições nacionais de transposição do artigo 13.o, n.o 1, ou um número de identificação único e a duração do período de locação.
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Artigo 32.o-A 4.
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Os Estados-Membros podem ponderar exigir que outras informações, consideradas essenciais para as UIF e as autoridades competentes cumprirem as suas obrigações ao abrigo da presente diretiva, sejam acessíveis e pesquisáveis através dos mecanismos centralizados.
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Artigo 32.o-A 5.
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Até 26 de junho de 2020, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em que avalia as condições e as especificações e dos procedimentos técnicos para garantir a segurança e eficiência da interconexão dos mecanismos centralizados automatizados. Se for caso disso, o referido relatório é acompanhado de uma proposta legislativa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L0849
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