Artigo 3.o Avaliação dos riscos

1.   Se a legislação do país terceiro proibir ou restringir a aplicação de políticas e procedimentos necessários para identificar e avaliar adequadamente o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo associado a uma relação de negócio ou uma transação ocasional, devido a restrições de acesso a informações relevantes sobre os clientes e os beneficiários efetivos, ou a restrições à utilização dessas informações para efeitos de diligência quanto à clientela, as instituições de crédito ou as instituições financeiras devem, pelo menos:

2.   Se o consentimento referido no n.o 1, alínea c), não for viável, as instituições de crédito e as instituições financeiras devem tomar medidas adicionais, além das suas medidas normalizadas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, para gerir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Essas medidas adicionais incluem a medida adicional prevista no artigo 8.o, alínea c), e uma ou mais das medidas previstas nas alíneas a), b), d), e) e f) do mesmo artigo.

Se a instituição de crédito ou instituição financeira não tiver possibilidade de gerir eficazmente o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo mediante a aplicação das medidas referidas nos n.os 1 e 2, deve:

3.   As instituições de crédito e as instituições financeiras devem determinar o alcance das medidas adicionais a que se referem os n.os 2 e 3, em função do risco, e ter a capacidade de demonstrar à respetiva autoridade competente que o alcance dessas medidas é adequado atendendo ao risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.