Artigo 2.o Âmbito de aplicação

Aos bancos centrais,

Aos serviços de cheques postais,

Na Dinamarca, ao «Danmarks Eksport– og Investeringsfond», ao «Danmarks Skibskredit A/S» e ao «KommuneKredit»,

Na Chéquia, ao «Národní rozvojová banka a.s.»,

Na Alemanha, ao «Kreditanstalt für Wiederaufbau», ao «Landwirtschaftliche Rentenbank», ao «Bremer Aufbau-Bank GmbH», ao «Hamburgische Investitions– und Förderbank», ao «Investitionsbank Berlin», ao «Investitionsbank des Landes Brandenburg», ao «Investitionsbank Sachsen–Anhalt», ao «Investitionsbank Schleswig-Holstein», ao «Investitions– und Förderbank Niedersachsen — NBank», ao «Investitions– und Strukturbank Rheinland-Pfalz», ao «Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank», ao «LfA Förderbank Bayern», ao «NRW.BANK», ao «Saarländische Investitionskreditbank AG», ao «Sächsische Aufbaubank — Förderbank», ao «Thüringer Aufbaubank», às empresas que, nos termos da «Wohnungsgemeinnützigkeitsgesetz», são reconhecidas como órgãos da política nacional no domínio da habitação e cujas operações bancárias não constituem a atividade preponderante, bem como empresas que, ao abrigo da mesma lei, são reconhecidas como empresas sem fins lucrativos no domínio da habitação,

Na Estónia, ao «hoiu-laenuühistud», enquanto sociedades cooperativas reconhecidas ao abrigo do «hoiu-laenuühistu seadus»,

Na Irlanda, à «Strategic Banking Corporation of Ireland», às «credit unions» e às «friendly societies»,

Na Grécia, ao «Ταμείο Παρακαταθηκών και Δανείων» (Tamio Parakatathikon kai Danion),

Em Espanha, ao «Instituto de Crédito Oficial»,

Em França, à «Caisse des dépôts et consignations»,

Na Croácia, à «kreditne unije» e ao «Hrvatska banka za obnovu i razvitak»,

Em Itália, à «Cassa Depositi e Prestiti»,

Na Letónia, às «krćjaizdevu sabiedrļbas», sociedades reconhecidas no âmbito do «krćjaizdevu sabiedrļbu likums» como sociedades cooperativas que prestam serviços financeiros apenas aos seus membros,

Na Lituânia, aos «kredito unijos», excluindo os «centrinės kredito unijos»,

Na Hungria, ao «MFB Magyar Fejlesztési Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság» e ao «Magyar Export-Import Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság»,

Em Malta, ao «The Malta Development Bank»,

Nos Países Baixos, ao «Nederlandse Investeringsbank voor Ontwikkelingslanden NV», à «NV Noordelijke Ontwikkelingsmaatschappij», ao «NV Limburgs Instituut voor Ontwikkeling en Financiering», à «Ontwikkelingsmaatschappij Oost-Nederland NV» e às kredietunies,

Na Áustria, às empresas reconhecidas como associações de interesse público para habitação, ao «Österreichische Kontrollbank AG» e ao «Oesterreichische Entwicklungsbank — OeEB»,

Na Polónia, ao «Spółdzielcze Kasy Oszczędnościowo — Kredytowe» e ao «Bank Gospodarstwa Krajowego»,

Em Portugal, às «Caixas Económicas» existentes em 1 de janeiro de 1986, excetuando, por um lado, as que revestem a forma de sociedades anónimas e, por outro, a «Caixa Económica Montepio Geral»,

Na Roménia, ao «Banca de Investiții și Dezvoltare — S.A.»,

Na Eslovénia, ao «SID-Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d. Ljubljana»,

Na Finlândia, à «Teollisen yhteistyön rahasto Oy/Fonden för industriellt samarbete AB» e à «Finnvera Oyj/Finnvera Abp»,

Na Suécia, à «Svenska Skeppshypotekslassan».