+Artigo 4.o-A 4.

Artigo 4.o-A 4.

O período de nojo tem início na data em que cessou o envolvimento direto na supervisão da instituição a que se refere o n.o 3, alínea b), subalínea i). As autoridades competentes asseguram que os seus membros do pessoal e os membros dos seus órgãos de governação não tenham acesso a informações confidenciais ou sensíveis relativas a essa instituição durante o período de nojo. No caso das contratações por parte das entidades a que se refere o n.o 3, alínea b), subalíneas i) e ii), a duração do período de nojo não pode ser inferior a seis meses para membros do pessoal diretamente envolvidos na supervisão das entidades a que se refere o n.o 3, alínea b), subalínea i), e não inferior a 12 meses para os membros do órgão de governação da autoridade competente. No caso das contratações por parte das entidades a que se refere o n.o 3, alínea b), subalínea iii), a duração do período de nojo não pode ser inferior a três meses tanto para os membros do pessoal como para os membros do órgão de governação da autoridade competente.

Os Estados-Membros podem autorizar as autoridades competentes a sujeitar os seus membros do pessoal e os membros dos seus órgãos de governação aos quais se aplica o n.o 3, alínea b), subalínea i), a um período de nojo no caso de contratações por concorrentes diretos de uma das entidades referidas nessa alínea. Para esses efeitos, a duração do período de nojo não pode ser inferior a três meses para os membros do pessoal diretamente envolvidos na supervisão dessas entidades e não inferior a seis meses para os membros do órgão de governação da autoridade competente.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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