+Artigo 8.oA Requisitos específicos de autorização das instituições de crédito a que se refere o artigo 4.o, n.o1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o575/2013
---+Artigo 8.oA 1.
---+Artigo 8.oA 2.
---+Artigo 8.oA 3.
---+Article 8a 3a.
---+Artigo 8.oA 4.
---+Artigo 8.oA 5.
---+Artigo 8.oA 6.
---+Artigo 8.oA 7.
---+Artigo 8.oA 8.
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Artigo 8.oA Requisitos específicos de autorização das instituições de crédito a que se refere o artigo 4.o, n.o1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o575/2013
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.oA 1.
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Os Estados‐Membros exigem que as empresas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que já tenham obtido autorização ao abrigo do título II da Diretiva 2014/65/UE apresentem um pedido de autorização nos termos do artigo 8.o, o mais tardar na data em que o primeiro dos seguintes eventos tenha lugar:
a)
A média mensal dos ativos totais, calculada ao longo de um período de 12 meses consecutivos, é igual ou superior a 30 mil milhões de EUR; ou
▼M11
b)
A média mensal dos ativos totais, calculada ao longo de um período de 12 meses consecutivos, é inferior a 30 mil milhões de EUR, e a empresa faz parte de um grupo cujo valor total dos ativos consolidados de todas as empresas do grupo estabelecidas na União, incluindo qualquer uma das suas sucursais e filiais estabelecidas num país terceiro, que individualmente têm um total de ativos inferior a 30 mil milhões de EUR e exercem uma das atividades referidas no anexo I, secção A, pontos 3 e 3, da Diretiva 2014/65/UE é igual ou superior a 30 mil milhões de EUR, calculados como média ao longo de um período de 12 meses consecutivos.
▼M6
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Artigo 8.oA 2.
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As empresas a que se refere o n.o 1 do presente artigo podem continuar a exercer as atividades referidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 até obterem a autorização a que se refere o n.o 1 do presente artigo.
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Artigo 8.oA 3.
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Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as empresas a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que em 24 de dezembro de 2019 exerçam atividades como empresas de investimento autorizadas nos termos da Diretiva 2014/65/UE devem apresentar um pedido de autorização nos termos do artigo 8.o da presente diretiva até 27 de dezembro de 2020.
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Article 8a 3a.
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By way of derogation from paragraph 1 of this Article, based on the application received in accordance with that paragraph and the information received in accordance with Article 95a of Directive 2014/65/EU, the competent authority may, after receiving a request from an undertaking referred to in paragraph 1 of this Article, waive the requirement to obtain an authorisation as a credit institution in accordance with Article 8 of this Directive for that undertaking. Upon receiving a waiver request, the competent authority shall notify EBA thereof. EBA shall issue an opinion on that waiver request within one month from the notification by the competent authority. The competent authority shall take a decision on the waiver request, taking into account the EBA opinion and at least the following elements:
(a)
where the undertaking is part of a group, the organisational structure of the group, the booking practices prevailing within the group and the allocation of assets across the group entities;
(b)
the nature, size and complexity of the activities carried out by the undertaking in the Member State where it is established and in the Union as a whole;
(c)
the importance of, and systemic risk posed by, the activities carried out by the undertaking in the Member State where it is established and in the Union as a whole.
Where the decision of the competent authority deviates from the opinion provided by EBA, the competent authority shall state the reasons for the deviation in its decision. The competent authority shall notify its decision to the undertaking concerned and to EBA. EBA shall publish that decision, together with its opinion, on its website. The competent authority shall reassess its decision every three years.
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Artigo 8.oA 4.
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Se, após receber as informações nos termos do artigo 95.o‐A da Diretiva 2014/65/UE, a autoridade competente determinar que uma empresa deve ser autorizada como instituição de crédito nos termos do artigo 8.o da presente diretiva, notifica a empresa e a autoridade competente na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 26, da Diretiva 2014/65/UE e assume a responsabilidade pelo procedimento de autorização a partir da data dessa notificação.
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Artigo 8.oA 5.
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Em caso de renovação da autorização, a autoridade competente para a autorização assegura que o processo é tão simples quanto possível e que são tidas em conta informações constantes de autorizações existentes.
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Artigo 8.oA 6.
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A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar:
a)
As informações a prestar pela empresa às autoridades competentes no pedido de autorização, incluindo o programa de atividades previsto no artigo 10.o;
b)
A metodologia para o cálculo dos limiares referidos no n. o 1.
É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a) e b), nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de dezembro de 2020.
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Artigo 8.oA 7.
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A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos que devem ser tomados em consideração pela autoridade competente ao decidir se concede uma dispensa nos termos do n.o 3-A, tendo em conta, em especial, a significância do risco de crédito de contraparte a que uma empresa está exposta. A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 10 de janeiro de 2026. É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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Artigo 8.oA 8.
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Até 31 de dezembro de 2028, a EBA apresenta à Comissão um relatório sobre a utilização da dispensa a que se refere o n.o 3-A do presente artigo, bem como sobre a aplicação do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), alínea b), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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