+Artigo 27.o-C 2.

Artigo 27.o-C 2.

Sempre que o proposto adquirente seja uma instituição e o limiar a que se refere o artigo 27.o-A, n.o 2, só seja excedido em base individual, a autoridade competente que aprecia o projeto de aquisição notifica a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada da proposta de aquisição no prazo de 10 dias úteis a seguir à receção da notificação pelo proposto adquirente, se o proposto adquirente fizer parte de um grupo e a autoridade competente for diferente da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. A autoridade competente transmite igualmente a sua apreciação à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.

Se o proposto adquirente for uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista na aceção do artigo 21.o-A, n.o 1, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada que avalia o projeto de aquisição notifica a autoridade competente do Estado-Membro em que o proposto adquirente está estabelecido do projeto de aquisição no prazo de 10 dias úteis a contar da receção da notificação pelo proposto adquirente, se essa autoridade competente for diferente da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada transmite também a sua apreciação a essa autoridade competente.

Sempre que o proposto adquirente seja uma instituição e o limiar a que se refere o artigo 27.o-A, n.o 2, seja excedido tanto em base individual como com base na situação consolidada do grupo, a autoridade competente e a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada que apreciam o projeto de aquisição procuram coordenar as suas apreciações, em especial no que diz respeito à consulta das autoridades relevantes a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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