Artigo 27.o-C Cooperação entre autoridades competentes

Se o proposto adquirente for uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista na aceção do artigo 21.o-A, n.o 1, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada que avalia o projeto de aquisição notifica a autoridade competente do Estado-Membro em que o proposto adquirente está estabelecido do projeto de aquisição no prazo de 10 dias úteis a contar da receção da notificação pelo proposto adquirente, se essa autoridade competente for diferente da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada transmite também a sua apreciação a essa autoridade competente.

Sempre que o proposto adquirente seja uma instituição e o limiar a que se refere o artigo 27.o-A, n.o 2, seja excedido tanto em base individual como com base na situação consolidada do grupo, a autoridade competente e a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada que apreciam o projeto de aquisição procuram coordenar as suas apreciações, em especial no que diz respeito à consulta das autoridades relevantes a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

Se não for tomada uma decisão conjunta no prazo de dois meses a contar da data de receção dessa apreciação, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada ou a autoridade competente do Estado-Membro em que o proposto adquirente está estabelecido abstém-se de tomar uma decisão e submete a questão à EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês a contar da data de receção da questão. As autoridades em causa adotam uma decisão conjunta de acordo com a decisão da EBA.

As autoridades competentes procuram coordenar as suas apreciações e assegurar a coerência das suas decisões. Para esse efeito, a decisão da autoridade competente responsável pela apreciação indica eventuais observações ou reservas formuladas pelas demais autoridades competentes pertinentes.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 10 de julho de 2026.

São conferidas competências à Comissão para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.