+Artigo 76.o 5.

Artigo 76.o 5.

Os Estados-Membros asseguram, de acordo com o requisito de proporcionalidade estabelecido no artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2006/73/CE da Comissão ( 30 ), que as instituições dispõem de funções de controlo interno que sejam independentes das funções operacionais e tenham suficiente autoridade, credibilidade, recursos e acesso ao órgão de administração.

Os Estados-Membros asseguram que:

a) 

As funções de controlo interno garantam a devida identificação, avaliação e comunicação de todos os riscos significativos;

b) 

As funções de controlo interno proporcionam uma visão abrangente de toda a gama de riscos a que a instituição está exposta;

c) 

A função de gestão de riscos participa ativamente na definição da estratégia de risco da instituição e em todas as suas decisões relativas à gestão de riscos significativos e tem controlo sobre a aplicação efetiva da estratégia de risco;

d) 

A função de auditoria interna realiza uma análise independente da aplicação efetiva da estratégia de risco da instituição;

e) 

A função de conformidade avalia e reduz o risco de conformidade e assegura que a estratégia de risco da instituição tem em conta o risco de conformidade e que esse risco é devidamente tido em conta em todas as decisões de gestão de riscos significativos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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