+Artigo 77.o Métodos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios
---+Artigo 77.o 1.
---+Artigo 77.o 2.
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---+Artigo 77.o 4.

Artigo 77.o Métodos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 77.o 1.
As autoridades competentes incentivam as instituições significativas em termos de dimensão, organização interna e natureza, escala e complexidade das suas atividades a desenvolverem uma capacidade de avaliação interna do risco de crédito e a aumentarem a utilização do método baseado em notações internas para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para cobertura do risco de crédito, caso as suas posições em risco sejam significativas em termos absolutos e tenham ao mesmo tempo um elevado número de contrapartes importantes. O presente artigo não prejudica o cumprimento dos critérios estabelecidos na Parte III, Título I, Capítulo 3, Secção 1, do Regulamento(UE) n.o 575/2013
Artigo 77.o 2.
As autoridades competentes monitorizam, tendo em conta a natureza, escala e complexidade das atividades das instituições, se estas não dependem única e sistematicamente de notações de risco externas para avaliarem a qualidade creditícia de uma entidade ou instrumento financeiro.
Artigo 77.o 3.
As autoridades competentes incentivam as instituições, tendo em conta a sua dimensão e organização interna, bem como a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades, a desenvolverem uma capacidade interna de avaliação do risco de mercado e a aumentarem a utilização dos modelos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para as carteiras de posições da carteira de negociação juntamente com modelos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para risco de incumprimento, se as suas posições sujeitas a risco de incumprimento forem significativas em termos absolutos e se tiverem um elevado número de posições significativas em instrumentos de dívida ou de capital próprio negociados de diferentes emitentes.

O presente artigo não prejudica o cumprimento dos critérios estabelecidos na parte III, título IV, capítulo 1-B, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 77.o 4.
►M11  A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para definir o conceito de «posições sujeitas a risco de incumprimento significativas em termos absolutos» a que se refere o n.o 3, primeiro parágrafo, e os limiares para o elevado número de contrapartes significativas e de posições significativas em instrumentos de dívida ou de capital próprio negociados de diferentes emitentes. ◄

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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