+Artigo 87.o-A Riscos ambientais, sociais e de governação
---+Artigo 87.o-A 1.
---+Artigo 87.o-A 2.
---+Artigo 87.o-A 3.
---+Artigo 87.o-A 4.
---+Artigo 87.o-A 5.
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Artigo 87.o-A Riscos ambientais, sociais e de governação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 87.o-A 1.
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As autoridades competentes asseguram que as instituições disponham, como parte dos seus sistemas de governo, incluindo o quadro de gestão de riscos exigido nos termos do artigo 74.o, n.o 1, de estratégias, políticas, procedimentos e sistemas eficazes para a identificação, avaliação, gestão e monitorização dos riscos ASG a curto, médio e longo prazo.
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Artigo 87.o-A 2.
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As estratégias, políticas, procedimentos e sistemas a que se refere o n.o 1 devem ser proporcionais à escala, natureza e complexidade dos riscos ASG do modelo de negócio e do âmbito das atividades da instituição, e ter em conta o curto e o médio prazo, bem como um horizonte de longo prazo de, pelo menos, 10 anos.
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Artigo 87.o-A 3.
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As autoridades competentes asseguram que as instituições testem a sua resiliência aos impactos negativos a longo prazo dos fatores ambientais, sociais e de governação, tanto no cenário de base como no cenário de adversidade, durante um determinado período de tempo, a começar pelos fatores relacionados com o clima. Para esses testes de resiliência, as autoridades competentes asseguram que as instituições incluam uma série de cenários ambientais, sociais e de governação que reflitam os potenciais impactos das alterações ambientais e sociais e das políticas públicas associadas no ambiente empresarial a longo prazo. As autoridades competentes asseguram que, no processo dos testes de resiliência, as instituições utilizem cenários credíveis, com base nos cenários elaborados por organizações internacionais.
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Artigo 87.o-A 4.
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As autoridades competentes avaliam e acompanham a evolução das práticas das instituições no que respeita às suas estratégias e gestão dos riscos em matérias ambientais, sociais e de governação, incluindo os planos que contêm as metas quantificáveis e os processos para monitorizar e fazer face aos riscos ASG que surjam a curto, médio e longo prazo, a elaborar nos termos do artigo 76.o, n.o 2. Essa avaliação tem em conta as ofertas de produtos relacionados com a sustentabilidade das instituições, as suas políticas de financiamento de transição, políticas de concessão de empréstimos conexas e metas e limites ambientais, sociais e de governação. As autoridades competentes avaliam a solidez desses planos no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor. Se for caso disso, no âmbito da avaliação a que se refere o primeiro parágrafo, as autoridades competentes podem cooperar com as autoridades ou os organismos públicos responsáveis pela supervisão ambiental e das alterações climáticas.
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Artigo 87.o-A 5.
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Até 10 de janeiro de 2026, a EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, para especificar:
a)
As normas mínimas e metodologias de referência para a identificação, avaliação, gestão e monitorização dos riscos ASG;
b)
O conteúdo dos planos a elaborar em conformidade com o artigo 76.o, n.o 2, que deve incluir calendários específicos e metas e marcos intermédios quantificáveis, a fim de monitorizar e fazer face aos riscos financeiros decorrentes dos fatores ambientais, sociais e de governação, incluindo os decorrentes do processo de ajustamento e das tendências de transição no contexto dos objetivos regulamentares e atos jurídicos pertinentes da União e dos Estados-Membros relacionados com fatores ambientais, sociais e de governação, em especial o objetivo de alcançar a neutralidade climática, bem como, se for o caso, para as instituições ativas a nível internacional, dos objetivos jurídicos e regulamentares de países terceiros;
c)
Critérios qualitativos e quantitativos para avaliar o impacto dos riscos ASG no perfil de risco e na solvabilidade das instituições a curto, médio e longo prazo;
d)
Critérios para a definição dos cenários a que se refere o n.o 3, incluindo os parâmetros e pressupostos a utilizar em cada um dos cenários, riscos específicos e horizontes temporais.
Se for caso disso, as metodologias e os pressupostos que sustentam as metas, os compromissos e as decisões estratégicas divulgados pelo conteúdo dos planos a que se referem o artigo 19.o-A ou o artigo 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE, ou outros quadros de divulgação e diligência devida pertinentes, são coerentes com os critérios, as metodologias e as metas a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, bem como com os pressupostos e compromissos incluídos nesses planos. A EBA atualiza periodicamente as orientações a que se refere o primeiro parágrafo, a fim de refletir o progresso alcançado na avaliação e gestão dos riscos ASG, bem como a evolução dos objetivos regulamentares da União em matéria de sustentabilidade.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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