|
+Artigo 91.o 4. |
Artigo 91.o 4.Para efeitos do n.o 3, as seguintes combinações contam como um único cargo de administração:
a)
Cargos de administrador executivo ou não executivo exercidos no mesmo grupo;
b)
Cargos de administrador executivo ou não executivo exercidos numa das seguintes situações:
i)
em entidades que sejam membros do mesmo sistema de proteção institucional desde que satisfaçam as condições previstas no artigo 113.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou em entidades em que o mesmo sistema de proteção institucional detenha uma participação qualificada,
ii)
em empresas, incluindo entidades não financeiras, nas quais a entidade detenha uma participação qualificada. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), do presente número, entende-se por grupo um grupo de empresas interligadas, conforme descrito no artigo 22.o da Diretiva 2013/34/UE, ou um grupo de empresas que são filiais da mesma companhia financeira ou companhia financeira mista. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|