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+Artigo 91.o-A 3. |
Artigo 91.o-A 3.Caso concluam, com base na avaliação interna da adequação a que se refere o n.o 2, que uma pessoa não cumpre os critérios e requisitos estabelecidos no n.o 1, as entidades:
a)
Não nomeiam essa pessoa como titular de funções essenciais, caso a avaliação interna da adequação seja concluída antes de a pessoa assumir o cargo;
b)
Destituem essa pessoa do cargo de titular de funções essenciais, em tempo útil; ou
c)
Tomam, em tempo útil, as medidas adicionais necessárias para assegurar que essa pessoa seja ou se torne adequada para o cargo em causa. As entidades tomam todas as medidas necessárias para assegurar o desempenho adequado do cargo de titular de funções essenciais, incluindo a substituição do titular de funções essenciais se essa pessoa deixar de satisfazer os critérios e requisitos de adequação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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