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+Artigo 94.o 2. |
Artigo 94.o 2.A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar as classes de instrumentos que satisfazem as condições estabelecidas no n.o 1, alínea l), subalínea ii). A EBA apresenta os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de março de 2014. A fim de identificar o pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição, nos termos do artigo 92.o, n.o 3, salvo no que respeita ao pessoal das empresas de investimento, a EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir os seguintes elementos:
a)
A responsabilidade de gestão e funções de controlo interno;
b)
A unidade de negócio significativa e o impacto significativo no perfil de risco da unidade de negócio em causa; e ainda
c)
Outras categorias de pessoal não referidas expressamente no artigo 92.o, n.o 3, cujas atividades profissionais têm um impacto comparavelmente tão significativo no perfil de risco da instituição como o das outras categorias de pessoal aí referidas. A EBA apresenta os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de dezembro de 2019. É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. No que respeita às normas técnicas de regulamentação aplicáveis às empresas de investimento, os poderes conferidos pelo artigo 94.o, n.o 2, da presente diretiva, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 33 ), continuarão a ser aplicáveis até 26 de junho de 2021. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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