+Artigo 98.o Critérios técnicos para a revisão e a avaliação
---+Artigo 98.o 1.
---+Artigo 98.o 2.
---+Artigo 98.o 3.
---+Artigo 98.o 4.
---+Artigo 98.o 5.
---+Article 98 5a.
---+Artigo 98.o 6.
---+Artigo 98.o 7.
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---+Artigo 98.o 9.
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Artigo 98.o Critérios técnicos para a revisão e a avaliação

1. Visão geral

,
Artigo 98.o 1.

Para além dos riscos de crédito, de mercado e operacionais, a revisão e avaliação realizadas pelas autoridades competentes por força do artigo 97.o incluem pelo menos:

a) 

Os resultados do teste de esforço realizado pelas instituições nos termos do artigo 177.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 com base na aplicação do método das notações internas;

b) 

A exposição ao risco de concentração e respetiva gestão por parte das instituições, incluindo o cumprimento dos requisitos previstos na Parte IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no artigo 81.o da presente diretiva;

c) 

A solidez, a adequação e o modo de aplicação das políticas e procedimentos utilizados pelas instituições na gestão do risco residual associado à utilização de técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito;

d) 

A adequação dos fundos próprios detidos por uma instituição relativamente a ativos por si titularizados, tendo em conta a substância económica da operação, incluindo o grau de transferência de risco alcançado;

e) 

A exposição e a avaliação e gestão do risco de liquidez pelas instituições, incluindo o desenvolvimento de análises de cenário alternativas, a gestão dos fatores de redução de risco (especialmente o nível, composição e qualidade das reservas prudenciais de liquidez) e planos de contingência eficazes;

f) 

O impacto dos efeitos da diversificação e o modo como esses efeitos são tidos em conta no sistema de avaliação de riscos;

g) 

Os resultados dos testes de esforço realizados pelas instituições que utilizam um modelo interno para calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de mercado ao abrigo da Parte III, Título IV, Capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

h) 

A localização geográfica das posições em risco das instituições;

i) 

O modelo de negócio da instituição;

▼M5 —————

▼M11

k) 

A medida em que as instituições implementaram políticas e ações operacionais adequadas relacionadas com as metas e marcos quantificáveis estabelecidos nos planos a elaborar nos termos do artigo 76.o, n.o 2.

▼B

Artigo 98.o 2.
Para efeitos do n.o 1, alínea e), as autoridades competentes efetuam regularmente uma avaliação abrangente da gestão global dos riscos de liquidez das instituições e promovem o desenvolvimento de metodologias internas sólidas. Ao realizar estas revisões, as autoridades competentes têm em conta o papel desempenhado pelas instituições nos mercados financeiros. As autoridades competentes de cada Estado-Membro devem ter devidamente em conta o impacto potencial das suas decisões na estabilidade do sistema financeiro de todos os outros Estados-Membros interessados.
Artigo 98.o 3.
As autoridades competentes verificam se uma instituição concedeu apoio implícito a uma titularização. Caso se verifique que uma instituição concedeu apoio implícito mais do que uma vez, as autoridades competentes tomam medidas adequadas que reflitam as probabilidades acrescidas de que a instituição irá, no futuro, conceder apoio às suas titularizações, não efetuando assim uma transferência de risco significativa.
Artigo 98.o 4.
Para efeitos da determinação ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, as autoridades competentes devem considerar se os ajustamentos de avaliação efetuados relativamente às posições ou carteiras incluídas na carteira de negociação nos termos do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 permitem à instituição vender ou assegurar a cobertura das suas posições num período curto sem incorrer em perdas significativas em condições normais de mercado.
Artigo 98.o 5.
A revisão e a avaliação efetuadas pelas autoridades competentes abrangem a exposição das instituições ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação.

Os poderes de supervisão são exercidos pelo menos nos seguintes casos:

a) 

Caso os capitais próprios de uma instituição, a que se refere o artigo 84.o, n.o 1, sofram uma redução de valor económico superior a 15 % dos seus fundos próprios de nível 1 em resultado de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro tal como previsto em qualquer um dos seis cenários de choque para efeitos de supervisão aplicados às taxas de juro;

b) 

Caso os resultados líquidos de juros de uma instituição, a que se refere o artigo 84.o, n.o 1, sofram uma grande redução em resultado de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro tal como previsto em qualquer dos dois cenários de choque para efeitos de supervisão aplicados às taxas de juro.

Não obstante o disposto no segundo parágrafo, as autoridades competentes não são obrigadas a exercer os poderes de supervisão se considerarem, com base na revisão e na avaliação a que se refere o presente número, que a gestão, pela instituição, do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação é adequada e que a instituição não está excessivamente exposta ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação.

Para efeitos do presente número, por «poderes de supervisão» entende-se os poderes a que se refere o artigo 104.o, n.o 1 ou o poder de especificar pressupostos de modelização e paramétricos diferentes dos identificados pela EBA nos termos do n.o 5-A, alínea b), do presente artigo, que as instituições devem refletir no seu cálculo do valor económico do capital próprio nos termos do artigo 84.o, n.o 1.
Article 98 5a.

EBA shall develop draft regulatory technical standards to specify for the purposes of paragraph 5:

(a) 

the six supervisory shock scenarios as referred to in point (a) of the second subparagraph of paragraph 5 and the two supervisory shock scenarios as referred to in point (b) of the second subparagraph of paragraph 5 to be applied to interest rates for every currency;

(b) 

in light of internationally agreed prudential standards, the common modelling and parametric assumptions, excluding behavioural assumptions, that institutions shall reflect in their calculations of the economic value of equity as referred to in point (a) of the second subparagraph of paragraph 5, which shall be limited to:

(i) 

the treatment of the institution’s own equity;

(ii) 

the inclusion, composition and discounting of cash flows sensitive to interest rates arising from the institution’s assets, liabilities and off-balance-sheet items, including the treatment of commercial margins and other spread components;

(iii) 

the use of dynamic or static balance sheet models and the resulting treatment of amortised and maturing positions.

(c) 

in light of internationally agreed standards, the common modelling and parametric assumptions, excluding behavioural assumptions, that institutions shall reflect in their calculations of the net interest income as referred to in point (b) of the second subparagraph of paragraph 5 which shall be limited to:

(i) 

the inclusion and composition of cash flows sensitive to interest rates arising from the institution’s assets, liabilities and off-balance-sheet items, including the treatment of commercial margins and other spread components;

(ii) 

the use of dynamic or static balance sheet models and the resulting treatment of amortised and maturing positions;

(iii) 

the period over which future net interest income shall be measured;

(d) 

what constitutes a large decline as referred to in point (b) of the second subparagraph of paragraph 5.

EBA shall submit those draft regulatory technical standards to the Commission by 28 June 2020.

Power is delegated to the Commission to supplement this Directive by adopting the regulatory technical standards referred to in the first subparagraph in accordance with Articles 10 to 14 of Regulation (EU) No 1093/2010.
Artigo 98.o 6.
A revisão e avaliação efetuadas pelas autoridades competentes devem abranger a exposição das instituições ao risco de alavancagem excessiva refletido pelos indicadores de alavancagem excessiva, incluindo o rácio de alavancagem determinado nos termos do artigo 429.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Ao determinar a adequação do rácio de alavancagem das instituições e das disposições, estratégias, processos e mecanismos aplicados pelas instituições para gerir o risco de alavancagem excessiva, as autoridades competentes devem ter em conta o modelo de negócio dessas instituições.
Artigo 98.o 7.
A revisão e avaliação efetuadas pelas autoridades competentes devem abranger as disposições de governo das instituições, a sua cultura e valores empresariais e a capacidade dos membros do órgão de administração para desempenhar as suas funções. Ao efetuar esta revisão e avaliação, as autoridades competentes devem, pelo menos, ter acesso às agendas de trabalho e aos documentos de apoio relativos às reuniões do órgão de administração e dos respetivos comités, bem como aos resultados da avaliação interna ou externa do desempenho do órgão de administração.
Artigo 98.o 8.
A EBA avalia a eventual inclusão dos riscos ambientais, sociais e de governação (riscos ASG) na revisão e na avaliação efetuadas pelas autoridades competentes.

Para efeitos do primeiro parágrafo, a avaliação da EBA deve incluir, pelo menos, o seguinte:

a) 

A elaboração de uma definição uniforme dos riscos ASG, incluindo os riscos físicos e os riscos de transição; estes últimos compreendem os riscos relacionados com a depreciação de ativos devido a alterações da regulamentação;

b) 

O estabelecimento de critérios qualitativos e quantitativos adequados para avaliar o impacto dos riscos ASG na estabilidade financeira das instituições a curto, médio e longo prazo; tais critérios incluem processos de testes de esforço e análises de cenários para avaliar o impacto dos riscos ASG em cenários de gravidade diferente;

c) 

As disposições, os processos, os mecanismos e as estratégias que as instituições devem implementar para identificar, avaliar e gerir os riscos ASG;

d) 

Os métodos e os instrumentos de análise que permitem avaliar o impacto dos riscos ASG nas atividades de concessão de crédito e de intermediação financeira das instituições.

A EBA apresenta um relatório sobre as suas conclusões à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 28 de junho de 2021.

Com base nas conclusões do seu relatório, a EBA pode, se for caso disso, emitir orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, no que respeita à inclusão uniforme dos riscos ASG no processo de revisão e avaliação para fins de supervisão realizado pelas autoridades competentes.
Artigo 98.o 9.
A revisão e avaliação realizadas pelas autoridades competentes incluem a avaliação dos processos de governo e gestão de riscos das instituições para lidar com os riscos ASG, bem como das exposições das instituições a riscos ASG. Ao determinarem a adequação dos processos e das posições em risco das instituições, as autoridades competentes têm em consideração os modelos de negócio dessas instituições.

As exposições das instituições a riscos ASG são avaliadas também com base nos planos das instituições a elaborar nos termos do artigo 76.o, n.o 2. Os processos de governo e gestão de riscos das instituições para lidar com os riscos ASG são alinhados com os objetivos estabelecidos nesses planos.

A revisão e avaliação realizadas pelas autoridades competentes incluem a avaliação dos planos das instituições a elaborar nos termos do artigo 76.o, n.o 2, bem como dos progressos realizados para fazer face aos riscos ASG decorrentes do processo de ajustamento rumo à neutralidade climática e a outros objetivos regulamentares pertinentes da União relacionados com os fatores ASG.
Artigo 98.o 10.
A revisão e a avaliação realizadas pelas autoridades competentes incluem a avaliação dos processos de governo e gestão de riscos das instituições para as posições em risco sobre criptoativos e a prestação de serviços de criptoativos, nomeadamente tendo em conta as políticas e os procedimentos das instituições para identificar os riscos, bem como a adequação dos resultados das avaliações a que se referem o artigo 79.o, alínea e), e o artigo 83.o, n.o 4.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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