Artigo 101.o Revisão contínua da autorização para utilização de métodos internos

As autoridades competentes revêem regularmente, e pelo menos de três em três anos, o cumprimento pelas instituições dos requisitos relativos aos métodos que requerem a autorização das autoridades competentes antes da sua utilização para o cálculo dos requisitos de fundos próprios de acordo com a Parte III do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Devem ter especialmente em conta as alterações na atividade das instituições e a aplicação desses métodos aos novos produtos. Sempre que sejam identificadas deficiências significativas na captação dos riscos por um método interno de uma instituição, as autoridades competentes devem assegurar que tais deficiências sejam corrigidas, ou tomar as medidas adequadas para reduzir as suas consequências, nomeadamente impondo fatores de multiplicação mais elevados ou acréscimos dos requisitos de fundos próprios, ou tomando outras medidas adequadas e eficazes.

As autoridades competentes reveem e avaliam nomeadamente se a instituição utiliza técnicas e práticas bem desenvolvidas e atualizadas para esses métodos.

Se, para uma mesa de negociação que utilize um modelo interno de risco de mercado, os resultados das verificações a posteriori ou dos testes de atribuição de lucros e perdas indicarem que o modelo deixou de ser suficientemente preciso, as autoridades competentes reveem as condições de autorização para a utilização do modelo interno ou impõem medidas adequadas para assegurar que o modelo seja prontamente melhorado.

Se uma instituição tiver obtido autorização para aplicar um método que exige a autorização das autoridades competentes antes de poder ser utilizado para o cálculo dos requisitos de fundos próprios de acordo com a Parte III do Regulamento (UE) n.o 575/2013 mas deixar de cumprir os requisitos para a aplicação desse método, as autoridades competentes exigem que a instituição demonstre, a contento das autoridades competentes, que o efeito da não conformidade é irrelevante se aplicável de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou apresente um plano para restabelecer atempadamente a conformidade com os requisitos e fixe um prazo para a sua execução. As autoridades competentes exigem melhorias desse plano caso seja pouco provável que o mesmo venha a proporcionar total conformidade ou caso o prazo não seja adequado. Se não for provável que a instituição possa restabelecer a conformidade dentro de um prazo adequado, e, se for o caso, a instituição não tiver demonstrado de forma satisfatória que o efeito dessa não conformidade é irrelevante, a autorização para utilizar o método é revogada ou limitada a áreas conformes ou em que a conformidade possa ser obtida dentro de um prazo adequado.

Para promover uma solidez consistente dos métodos internos na União, a EBA analisa os métodos internos nas várias instituições, incluindo a coerência da aplicação da definição de incumprimento e a forma como essas instituições tratam riscos ou posições em risco semelhantes.