Artigo 104.o-B Orientações sobre fundos próprios adicionais

De acordo com essa revisão, as autoridades competentes determinam, para cada instituição, o nível global de fundos próprios que consideram adequado.

As orientações sobre fundos próprios adicionais são os fundos próprios que excedem o montante aplicável dos fundos próprios exigidos nos termos das partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402, do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 128.o, ponto 6, da presente diretiva, ou do artigo 92.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme o caso, que são necessários para alcançar o nível global de fundos próprios que as autoridades competentes consideram adequado nos termos do n.o 2 do presente artigo.

Os fundos próprios utilizados para seguir as orientações sobre fundos próprios adicionais comunicadas nos termos do n.o 3 do presente artigo para fazer face ao risco de alavancagem excessiva não podem ser utilizados para cumprir o requisito de fundos próprios estabelecido no artigo 92.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o requisito estabelecido no artigo 104.o-A da presente diretiva imposto pelas autoridades competentes para fazer face ao risco de alavancagem excessiva, nem o requisito de reserva para rácio de alavancagem a que se refere o artigo 92.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.