Secção IV Medidas e poderes de supervisão

Artigo 104.o-C

As autoridades competentes notificam as autoridades de resolução relevantes do requisito de fundos próprios adicionais imposto às instituições nos termos do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), e de quaisquer orientações sobre fundos próprios adicionais comunicadas às instituições nos termos do artigo 104.o-B, n.o 3.

Artigo 105.o

Para efeitos da determinação do nível adequado de requisitos de liquidez com base na revisão e avaliação efetuadas nos termos da Secção III, as autoridades competentes avaliam a necessidade de impor um requisito específico de liquidez para captar os riscos de liquidez a que a instituição está ou pode estar exposta, tendo em conta o seguinte:

▼M5 —————

▼B

Em especial, e sem prejuízo do artigo 67.o, as autoridades competentes deverão ponderar a necessidade de aplicar sanções administrativas ou outras medidas administrativas, nomeadamente taxas prudenciais, cujo nível esteja em geral relacionado com a disparidade entre a posição real de liquidez de uma instituição e os requisitos de liquidez e de financiamento estável estabelecidos a nível nacional ou da União.