|
+Artigo 133.o 9. |
Artigo 133.o 9.A autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, notifica o ESRB antes da publicação da decisão a que se refere o n.o 13. O ESRB deve transmitir sem demora essas notificações à Comissão, à EBA e às autoridades competentes e designadas dos Estados-Membros em causa. Caso a instituição a que se aplica uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico seja uma filial cuja empresa-mãe esteja estabelecida noutro Estado-Membro, a autoridade competente ou a autoridade designada deve notificar também as autoridades desse Estado-Membro. Caso se aplique uma percentagem da reserva para risco sistémico às posições em risco situadas em países terceiros, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, notifica igualmente o ESRB. O ESRB transmite sem demora essas notificações às autoridades de supervisão desses países terceiros. Essas notificações devem descrever detalhadamente:
a)
Os riscos macroprudenciais ou sistémicos no Estado-Membro;
b)
Os motivos pelos quais a dimensão dos riscos macroprudenciais ou sistémicos constitui uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro a nível nacional que justifica a percentagem da reserva para risco sistémico;
c)
As razões pelas quais se considera que a reserva para risco sistémico pode ser eficaz e proporcional para atenuar o risco;
d)
A avaliação do provável impacto positivo ou negativo da reserva para risco sistémico sobre o mercado interno, com base nas informações ao dispor do Estado-Membro;
e)
A percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico que a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, pretende impor e as posições em risco às quais se aplicam essas percentagens, bem como as instituições sujeitas às mesmas;
f)
Caso a percentagem da reserva para risco sistémico se aplique a todas as posições em risco, as razões pelas quais a autoridade considera que a reserva para risco sistémico não constitui uma duplicação do funcionamento da reserva de O-SII prevista no artigo 131.o. Caso a decisão de fixar a percentagem da reserva para risco sistémico resulte numa diminuição ou na manutenção da percentagem da reserva anteriormente fixada, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, cumpre exclusivamente o disposto no presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|