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+Artigo 133.o 11. |
Artigo 133.o 11.Caso a fixação ou nova fixação de uma percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico aplicáveis a qualquer conjunto ou subconjunto de posições em risco a que se refere o n.o 5, sujeitas a uma ou mais reservas para risco sistémico, resulte numa percentagem combinada da reserva para risco sistémico superior a 3 % e inferior a 5 % para qualquer dessas posições em risco, a autoridade competente ou a autoridade designada do Estado-Membro que fixa essa reserva solicita os pareceres da Comissão e do ESRB na notificação efetuada nos termos do n.o 9. No prazo de um mês a contar da receção da notificação a que se refere o n.o 9, o ESRB apresenta à Comissão um parecer sobre a adequação da percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico. No prazo de dois meses a contar da receção da notificação, a Comissão, tendo em conta o parecer do ESRB, emite o seu parecer. Se o parecer da Comissão for desfavorável, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, do Estado-Membro que fixa essa reserva para risco sistémico deve acatar esse parecer ou explicar os motivos pelos quais não o faz. Caso uma ou mais instituições às quais se apliquem uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico sejam uma filial de uma empresa-mãe estabelecida noutro Estado-Membro, o ESRB e a Comissão têm igualmente em conta, nos seus pareceres, a adequação da aplicação da percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico a essas instituições. Caso as autoridades da filial e da empresa-mãe discordem quanto à percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico aplicáveis a essa instituição e em caso de parecer negativo tanto da Comissão como do ESRB, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, pode submeter a questão à EBA e requerer a sua assistência, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A decisão de fixar a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico para essas posições em risco fica suspensa até a EBA tomar uma decisão. Para efeitos do presente número, o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico fixada por outro Estado-Membro nos termos do artigo 134.o não conta para os limiares a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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