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+Artigo 133.o 13. |
Artigo 133.o 13.Cada autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, anunciam a fixação ou nova fixação de uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico mediante publicação num sítio Web adequado. Essa publicação inclui pelo menos as seguintes informações:
a)
A percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico;
b)
As instituições a que se aplica a reserva para risco sistémico;
c)
As posições em risco a que se aplica a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico;
d)
A justificação para fixar ou voltar a fixar a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico;
e)
A data a partir da qual as instituições aplicam o nível fixado ou a nova fixação da reserva para risco sistémico; e
f)
Os nomes dos países onde estão situadas posições em risco reconhecidas na reserva para risco sistémico. Caso a publicação da informação a que se refere a alínea d) do primeiro parágrafo possa pôr em risco a estabilidade do sistema financeiro, essa informação não é incluída na publicação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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