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+Artigo 141.o 8. |
Artigo 141.o 8.Caso uma instituição deixe de cumprir o requisito combinado de reserva de fundos próprios e tencione distribuir qualquer dos seus lucros distribuíveis ou levar a cabo as ações a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a), b) ou c), deve informar do facto a autoridade competente, prestando as seguintes informações:
a)
O montante do capital mantido pela instituição, subdividido do seguinte modo:
i)
Fundos próprios principais de nível 1,
ii)
Fundos próprios adicionais de nível 1,
iii)
Fundos próprios de nível 2;
b)
O montante dos seus lucros intercalares e de final do exercício;
c)
O MMD calculado nos termos do n.o 4;
d)
O montante dos lucros distribuíveis que tenciona afetar, a:
i)
pagamentos de dividendos,
ii)
compra de ações próprias,
iii)
pagamentos vinculados a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1,
iv)
pagamento de remunerações variáveis ou de benefícios discricionários de pensão, quer pela criação de novas obrigações de pagamento, quer por força de obrigações de pagamento criadas num momento em que a instituição não satisfazia o seu requisito combinado de reserva de fundos próprios. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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