+TÍTULO XI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
---+CAPÍTULO 1 Disposições transitórias relativas à supervisão de instituições que exercem a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços
------+Artigo 151.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 151.o 1.
---------+Artigo 151.o 2.
------+Artigo 152.o Requisitos de comunicação
------+Artigo 153.o Medidas tomadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem no que respeita às atividades realizadas no Estado-Membro de acolhimento
---------+Artigo 153.o 1.
---------+Artigo 153.o 2.
---------+Artigo 153.o 3.
---------+Artigo 153.o 4.
------+Artigo 154.o Medidas cautelares
------+Artigo 155.o Competência
---------+Artigo 155.o 1.
---------+Artigo 155.o 2.
---------+Artigo 155.o 3.
------+Artigo 156.o Supervisão da liquidez
------+Artigo 157.o Colaboração em matéria de supervisão
------+Artigo 158.o Sucursais significativas
---------+Artigo 158.o 1.
---------+Artigo 158.o 2.
---------+Artigo 158.o 3.
---------+Artigo 158.o 4.
---------+Artigo 158.o ►C25.
---------+Artigo 158.o 6.
---------+Artigo 158.o 7.
------+Artigo 159.o Verificações in loco
---------+Artigo 159.o 1.
---------+Artigo 159.o 2.
---------+Artigo 159.o 3.
---+CAPÍTULO 1-A Disposições transitórias relativas às companhias financeiras e às companhias financeiras mistas
------+Artigo 159.o-A Disposições transitórias relativas à aprovação das companhias financeiras e das companhias financeiras mistas
---+CAPÍTULO 2 Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios
------+Artigo 160.o Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios
---------+Artigo 160.o 1.
---------+Artigo 160.o 2.
---------+Artigo 160.o 3.
---------+Artigo 160.o 4.
---------+Artigo 160.o 5.
---------+Artigo 160.o 6.
---------+Artigo 160.o 7.
---+CAPÍTULO 3 Disposições finais
------+Artigo 161.o Revisão e relatório
---------+Artigo 161.o 1.
---------+Artigo 161.o 2.
---------+Artigo 161.o 4.
---------+Artigo 161.o 5.
---------+Artigo 161.o 6.
---------+Artigo 161.o 7.
---------+Artigo 161.o 8.
---------+Artigo 161.o 9.
---------+Artigo 161.o 10.
------+Artigo 162.o Transposição
---------+Artigo 162.o 1.
---------+Artigo 162.o 2.
---------+Artigo 162.o 3.
---------+Artigo 162.o 4.
---------+Artigo 162.o 5.
------+Artigo 163.o Revogação
------+Artigo 164.o Entrada em vigor
------+Artigo 165.o Destinatários

TÍTULO XI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

TÍTULO XI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO 1 Disposições transitórias relativas à supervisão de instituições que exercem a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços CAPÍTULO 1 Disposições transitórias relativas à supervisão de instituições que exercem a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços
CAPÍTULO 1-A Disposições transitórias relativas às companhias financeiras e às companhias financeiras mistas CAPÍTULO 1-A Disposições transitórias relativas às companhias financeiras e às companhias financeiras mistas
CAPÍTULO 2 Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios CAPÍTULO 2 Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios
CAPÍTULO 3 Disposições finais CAPÍTULO 3 Disposições finais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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