Artigo 18.o Poderes para eliminar ou fazer face aos impedimentos à resolubilidade: tratamento de grupos

Sempre que um impedimento à resolubilidade do grupo se deva a uma das situações de uma entidade do grupo referidas no artigo 17.o, n.o 3, segundo parágrafo, a autoridade de resolução a nível do grupo notifica a empresa-mãe na União da sua avaliação desse impedimento, após consultar a autoridade de resolução da entidade de resolução e às autoridades de resolução das suas instituições filiais.

Sempre que os impedimentos identificados no relatório se devam a uma das situações de uma entidade do grupo referidas no artigo 17.o, n.o 3, segundo parágrafo, da presente diretiva, a empresa-mãe na União propõe à autoridade de resolução a nível do grupo, no prazo de duas semanas a contar da data de receção de uma notificação nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do presente artigo, possíveis medidas, bem como o calendário para a aplicação das mesmas, para assegurar que a entidade do grupo cumpre os requisitos referidos no artigo 45.o-E ou no artigo 45.o-F da presente diretiva, expressos em percentagem do montante total das posições em risco calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e, se aplicável, o requisito combinado de reservas de fundos próprios, bem como os requisitos a que se referem os artigos 45.o-E e 45.o-F da presente diretiva, expressos em percentagem da medida da exposição total a que se referem os artigos 429.o e 429.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O calendário para a aplicação das medidas propostas no segundo parágrafo deve ter em conta as razões que conduziram ao impedimento significativo. A autoridade de resolução, após consultar a autoridade competente, deve avaliar se essas medidas reduzem ou eliminam efetivamente os impedimentos significativos.

A decisão conjunta sobre o impedimento à resolubilidade devido a uma das situações referidas no artigo 17.o, n.o 3, segundo parágrafo, é tomada no prazo de duas semanas a contar da apresentação das observações pela empresa-mãe na União, de acordo com o disposto no n.o 3 do presente artigo.

A decisão conjunta é fundamentada e inscrita num documento que deve ser transmitido à empresa-mãe na União pela autoridade de resolução a nível do grupo.

A pedido de uma autoridade de resolução, a EBA pode ajudar as autoridades de resolução a chegarem a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, segundo parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

A decisão deve ser cabalmente fundamentada e deve ter em conta os pareceres e as reservas das outras autoridades de resolução. A decisão é comunicada à empresa-mãe na União pela autoridade de resolução a nível do grupo.

Se, no final do prazo aplicável referido no n.o 5 do presente artigo, uma autoridade de resolução tiver submetido uma das questões referidas no n.o 9 do presente artigo à EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a autoridade de resolução a nível do grupo adia a sua decisão, enquanto aguarda que a EBA tome uma decisão nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, e adota a sua decisão de acordo com a decisão da EBA. O prazo aplicável referido no n.o 5 do presente artigo é considerado o prazo de conciliação na aceção do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês. A questão não pode ser submetida à EBA após o termo do prazo aplicável referido no n.o 5 do presente artigo ou depois de ter sido adotada uma decisão conjunta. Na falta de uma decisão da EBA, aplica-se a decisão da autoridade de resolução a nível do grupo.

The decision referred to in the first subparagraph shall be fully reasoned and shall take into account the views and reservations of resolution authorities of other entities of the same resolution group and the group-level resolution authority. The decision shall be provided to the resolution entity by the relevant resolution authority.

If, at the end of the relevant period referred to in paragraph 5 of this Article, a resolution authority has referred a matter mentioned in paragraph 9 of this Article to EBA in accordance with Article 19 of Regulation (EU) No 1093/2010, the resolution authority of the resolution entity shall defer its decision and await any decision that EBA may take in accordance with Article 19(3) of that Regulation, and shall take its decision in accordance with the decision of EBA. The relevant period referred to in paragraph 5 of this Article shall be deemed to be the conciliation period within the meaning of Regulation (EU) No 1093/2010. EBA shall take its decision within one month. The matter shall not be referred to EBA after the end of the relevant period referred to in paragraph 5 of this Article or after a joint decision has been reached. In the absence of an EBA decision, the decision of the resolution authority of the resolution entity shall apply.

A decisão deve ser cabalmente fundamentada e deve ter em conta os pareceres e as reservas das outras autoridades de resolução. A decisão é comunicada à filial em causa, à entidade de resolução do mesmo grupo de resolução, à autoridade de resolução dessa entidade de resolução e, caso sejam diferentes, à autoridade de resolução a nível do grupo.

Se, no final do prazo aplicável referido no n.o 5 do presente artigo, uma autoridade de resolução tiver submetido uma das questões referidas no n.o 9 do presente artigo à EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a autoridade de resolução da filial adia a sua decisão, enquanto aguarda que a EBA tome uma decisão nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, e adota a sua decisão de acordo com a decisão da EBA. O prazo aplicável referido no n.o 5 do presente artigo é considerado o prazo de conciliação na aceção do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês. A questão não pode ser submetida à EBA após o termo do prazo aplicável referido no n.o 5 do presente artigo ou depois de ter sido adotada uma decisão conjunta. Na falta de uma decisão da EBA, aplica-se a decisão da autoridade de resolução da filial.