TÍTULO III INTERVENÇÃO PRECOCE

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 27.o Medidas de intervenção precoce
Artigo 28.o Destituição dos membros da direção de topo e do órgão de administração	Artigo 28.o Destituição dos membros da direção de topo e do órgão de administração Nos casos em que exista uma deterioração significativa da situação financeira de uma instituição ou em que sejam constatadas violações graves da legislação, da regulamentação, dos estatutos da instituição ou irregularidades administrativas graves e em que as medidas adotadas nos termos do artigo 27.o não sejam suficientes para inverter essa deterioração, os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes possam impor a destituição de todos ou de alguns dos membros da direção de topo ou do órgão de administração da instituição. A nomeação dos novos membros da nova direção de topo ou do novo órgão de administração é efetuada nos termos do direito nacional e da União, e está sujeita à aprovação ou consentimento da autoridade competente.
Artigo 29.o Administrador temporário
Artigo 30.o Coordenação das medidas de intervenção precoce e nomeação de um administrador temporário no que respeita a grupos

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
EULAW -
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