DIRETIVA 2014/59/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, ►C1 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE ◄ e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n. o 1093/2010 e (UE) n. o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

Uma síntese dos principais elementos do plano e uma síntese da capacidade de recuperação global;

Uma síntese das alterações significativas ocorridas na instituição desde a apresentação do último plano de recuperação;

Um plano de comunicação e divulgação que descreva a forma como a empresa tenciona gerir eventuais reações negativas do mercado;

Um conjunto de medidas relativas ao capital e à liquidez necessárias para assegurar ou restabelecer a viabilidade e a situação financeira da instituição;

Uma estimativa do calendário para a execução de cada aspeto significativo do plano;

Uma descrição pormenorizada de qualquer impedimento significativo à execução atempada e eficaz do plano, incluindo a consideração do impacto sobre o resto do grupo, clientes e contrapartes;

A identificação das funções críticas;

Uma descrição pormenorizada dos processos para a determinação do valor e da viabilidade comercial das linhas de negócio críticas, operações e ativos da instituição;

Uma descrição pormenorizada da forma como o planeamento da recuperação é integrado na estrutura de governação da instituição, bem como as políticas e procedimentos que regulamentam a aprovação do plano de recuperação e a identificação das pessoas na organização responsáveis pela preparação e execução do plano;

Mecanismos e medidas para conservar ou restabelecer os fundos próprios da instituição;

Mecanismos e medidas para garantir que a instituição tem acesso adequado a fontes de financiamento de contingência, nomeadamente potenciais fontes de liquidez, uma avaliação das garantias disponíveis e uma avaliação da possibilidade de transferência de liquidez entre entidades e linhas de negócio do grupo, de modo a assegurar que possam continuar a realizar as suas operações e a cumprir as suas obrigações na data de vencimento;

Mecanismos e medidas para reduzir o risco e a alavancagem;

Mecanismos e medidas para reestruturar passivos;

Mecanismos e medidas para reestruturar linhas de negócio;

Mecanismos e medidas necessários para manter um acesso continuado às infraestruturas dos mercados financeiros;

Mecanismos e medidas necessários para manter o funcionamento continuado dos processos operacionais da instituição, incluindo os sistemas de rede e informação criados e geridos em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2554;

Mecanismos preparatórios para facilitar a alienação de ativos ou de linhas de negócio num prazo adequado para o restabelecimento da solidez financeira;

Outras medidas ou estratégias de gestão para restabelecer a solidez financeira e efeito financeiro previsto dessas medidas ou estratégias;

Medidas preparatórias que a instituição adotou ou prevê adotar para facilitar a execução do plano de recuperação, nomeadamente as necessárias para permitir uma recapitalização atempada da instituição;

Um quadro de indicadores que identifique os aspetos em relação aos quais poderão ser tomadas as medidas adequadas a que se refere o plano.

Descrição pormenorizada da estrutura organizativa da instituição, incluindo uma lista de todas as pessoas coletivas;

Identificação dos titulares diretos e da percentagem das participações com e sem direito a voto em cada pessoa coletiva;

Local, jurisdição de constituição, licenciamento e principais administradores associados a cada pessoa coletiva;

Discriminação das operações críticas e das linhas de negócio críticas da instituição, incluindo os passivos e as carteiras de ativos significativos associados a tais operações e das linhas de negócio, tendo como referência as pessoas coletivas;

Descrição pormenorizada dos componentes dos passivos da instituição e dos passivos de todas as suas entidades jurídicas, discriminados, no mínimo, por tipos e montantes de dívida a curto prazo e a longo prazo e de passivos garantidos, não garantidos e subordinados;

Discriminação dos passivos da instituição que constituem ►M3  passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna ◄ ;

Identificação dos processos necessários para determinar a favor de quem a instituição constituiu garantias, a pessoa que detém as garantias e a jurisdição em que as garantias estão localizadas;

Descrição das posições em risco extrapatrimoniais da instituição e das suas entidades jurídicas, incluindo uma discriminação das operações críticas e das linhas de negócio críticas;

Coberturas significativas da instituição, incluindo uma discriminação por pessoas coletivas;

Identificação das contrapartes principais ou mais críticas para a instituição, bem como uma análise do impacto da situação de insolvência das principais contrapartes na situação financeira da instituição;

Cada sistema no qual a instituição realiza um número ou montante significativo de operações, incluindo uma discriminação das pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas da instituição;

Cada sistema de pagamento, compensação ou liquidação de que a instituição é direta ou indiretamente membro, incluindo uma discriminação das pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas da instituição;

Inventário pormenorizado e descrição dos principais sistemas de informação de gestão utilizados pela instituição, incluindo os destinados à gestão de risco, contabilidade e relatórios financeiros e regulamentares, com uma discriminação das pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas da instituição;

Identificação dos proprietários dos sistemas identificados no ponto 13, acordos de nível de serviço associados e programas, sistemas ou licenças informáticos, incluindo uma discriminação das respetivas entidades jurídicas, das operações críticas e das linhas de negócio críticas, bem como uma identificação dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos, tal como definido no artigo 3.o, ponto 23, do Regulamento (UE) 2022/2554;

Resultados dos testes de resiliência operacional digital das instituições realizados ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2554;

Identificação e discriminação das pessoas coletivas e das interligações e interdependências existentes entre as diferentes pessoas coletivas, tais como:

Autoridade competente e de resolução para cada pessoa coletiva;

O membro do órgão de administração responsável por prestar as informações necessárias para a elaboração do plano de resolução da instituição, bem como responsáveis, caso sejam diferentes, pelas diferentes pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas;

Descrição dos mecanismos de que a instituição dispõe para assegurar que, em caso de resolução, a autoridade de resolução disporá de todas as informações que entenda necessárias para aplicar os instrumentos e poderes de resolução;

Todos os acordos celebrados pelas instituições e pelas suas entidades jurídicas com terceiros cuja rescisão pode ocorrer na sequência de uma decisão das autoridades de aplicar um instrumento de resolução, com indicação sobre se as consequências da rescisão podem afetar a aplicação do instrumento de resolução;

Descrição das possíveis fontes de liquidez para apoio à resolução;

Informação quanto aos ativos onerados, os ativos líquidos, as atividades extrapatrimoniais, as estratégias de cobertura e as práticas de contabilidade.

A capacidade da instituição para discriminar as linhas de negócio críticas e as operações críticas desenvolvidas pelas pessoas coletivas.

O alinhamento das estruturas jurídicas e empresariais com as linhas de negócio críticas e as operações críticas.

A existência de mecanismos que disponibilizem o pessoal essencial, as infraestruturas, o financiamento, a liquidez e o capital necessários para apoiar e manter as linhas de negócio críticas e as operações críticas.

Em que medida será possível garantir a solidez e o cabal cumprimento dos acordos de serviço, incluindo acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC, mantidos pela instituição em caso de resolução da mesma.

A resiliência operacional digital dos sistemas de rede e informação que apoiam as funções críticas e as linhas de negócio críticas da instituição, tendo em conta a notificação de incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e os resultados dos testes de resiliência operacional digital realizados ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2554

Em que medida o caráter da estrutura de governação da instituição é adequado para gerir e assegurar a conformidade com as políticas internas da instituição no que respeita aos seus acordos de nível de serviço.

Em que medida a instituição dispõe de mecanismos que permitam a transferência dos serviços prestados ao abrigo dos acordos de nível de serviço para terceiros, em caso de separação das funções críticas ou das linhas de negócio críticas.

Em que medida existem planos e medidas de contingência para assegurar a continuidade do acesso aos sistemas de pagamento e liquidação.

Adequação dos sistemas de informação de gestão para assegurar que as autoridades de resolução podem obter informações exatas e completas no que respeita às linhas de negócio críticas e às operações críticas, de forma a facilitar um processo decisório rápido.

A capacidade dos sistemas de informação de gestão para fornecer as informações essenciais para a resolução eficaz da instituição em qualquer momento, mesmo em condições de volatilidade.

Em que medida a instituição realizou testes aos seus sistemas de informação de gestão em cenários de esforço definidos pela autoridade de resolução.

Em que medida a instituição é capaz de assegurar a continuidade dos seus sistemas de informação de gestão, quer relativamente à instituição afetada como à nova instituição, no caso de as operações críticas e as linhas de negócio críticas serem separadas das restantes operações e linhas de negócio.

Em que medida a instituição estabeleceu mecanismos adequados para assegurar o fornecimento às autoridades de resolução das informações necessárias à identificação dos depositantes e os montantes cobertos por sistemas de garantia de depósitos.

Em caso de utilização de garantias intragrupo, em que medida essas garantias são prestadas em condições de mercado e está assegurada a solidez dos sistemas de gestão do risco associados.

Quando o grupo realiza acordos de compra e venda simétrica, em que medida essas operações são realizadas nas condições de mercado e está assegurada a solidez dos sistemas de gestão do risco associados.

Até que ponto a utilização de garantias intragrupo ou de operações contabilísticas simétricas aumenta o contágio dentro do grupo.

Em que medida a estrutura jurídica do grupo inibe a aplicação dos instrumentos de resolução em consequência do número de pessoas coletivas, da complexidade da estrutura do grupo ou da dificuldade em compatibilizar as linhas de negócio com as entidades do grupo.

O montante e o tipo dos ►M3  passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna ◄ da instituição.

Caso a avaliação envolva uma companhia financeira mista, até que ponto a resolução de entidades do grupo que são instituições ou instituições financeiras poderá ter impacto negativo na parte não financeira do grupo.

Existência e solidez dos acordos de nível de serviço.

Em que medida as autoridades de países terceiros dispõem dos instrumentos de resolução necessários para apoiar as medidas de resolução tomadas pelas autoridades de resolução da União, bem como o âmbito para uma eventual ação coordenada entre as autoridades da União e de países terceiros.

Viabilidade de utilização dos instrumentos de resolução de forma a que seja assegurado o cumprimento dos objetivos de resolução, tendo em conta os instrumentos disponíveis e a estrutura da instituição.

Em que medida a estrutura do grupo permite que a autoridade de resolução possa proceder à resolução do grupo no seu todo ou de uma ou mais das suas entidades sem provocar um efeito negativo significativo, direto ou indireto, no sistema financeiro, na confiança no mercado ou na economia e tendo em vista valorizar ao máximo o grupo no seu todo.

Mecanismos e meios pelos quais a resolução poderá ser facilitada no caso dos grupos com filiais estabelecidas em diversas jurisdições.

Credibilidade da utilização dos instrumentos de resolução de a forma que permita o cumprimento dos objetivos da resolução, tendo em conta os possíveis efeitos sobre os credores, contrapartes, clientes e trabalhadores e as eventuais ações que possam ser levadas a cabo por autoridades de países terceiros.

Em que medida o efeito da resolução da instituição sobre o sistema financeiro e sobre a confiança nos mercados financeiros pode ser avaliado de forma apropriada.

Em que medida a resolução da instituição pode provocar um efeito negativo significativo, direto ou indireto, no sistema financeiro, na confiança no mercado ou na economia.

Em que medida o contágio de outras instituições ou dos mercados financeiros pode ser limitado através da aplicação dos instrumentos e poderes de resolução.

Em que medida a resolução da instituição pode provocar um efeito significativo sobre o funcionamento dos sistemas de pagamento e liquidação.